Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 IARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO . O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA COND UTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. AS SIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA RE PROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-B

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 OSSUI CONDENACAO PENAL, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. NADA SE SABE A CERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORM A QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. O MOTIVO, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCI AS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. QUANTO AO COMP ORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA NADA A SER CONSI

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DO IMPUTADO (PINTOR DE PAREDES - AUFERE MENSALMENTE CERCA DE R$ 1 .000,00), CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONSOANT E SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AS ATENUANTES DA ME NORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA PORQUE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. DESSA FORMA, TORNO A REPR IMENDA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 , INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A AC AO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DO SAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A NALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TORNAND O A SANCAO CORPOREA DEFINITIVAMENTE FIXADA N

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 RIOR. TAL FATO, TODAVIA, SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSI METRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE, NAO HA NOS AUTOS ELEM ENTOS PARA AFERI-LAS. OS MOTIVOS, AS CONSEQUENCIAS E CIRCUNSTANCI AS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, POR ISSO, NAO IMPORT ARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUT

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIM ARIO. A OUTRA ACAO PENAL EM ANDAMENTO NAO PODERA SER VALORADA EM SEU DESFAVOR (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SABE DE SUA CONDUTA SOC IAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SA

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 LITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO LHE PREJUDICARAO. O DELITO NAO TROUX E CONSEQUENCIAS GRAVES. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVAC AO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DO IS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 LTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO, VIG ENTE A EPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL E O SEMI-ABERTO PARA INICI O DO CUMPRIMENTO DA PENA COM FULCRO NOS ARTIGOS 33, 2, ALINEA ""B "" DO CODIGO PENAL. RECONHECO O TEMPO DE PRISAO PARA FINS DE DETR ACAO. ACUSADA PATRICIA APARECIDA DA SILVA NO PERTINENTE A CULPABI LIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PRE VISTAS NOS INCISOS I E II DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A REPRIMENDA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRA

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO E, POR ESSA RAZAO, NAO PREJUDIC ARAO O REU. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA RE