Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 969 RELAÇÃO Nº 0547/2019 Processo 1007636-88.2018.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S/A - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Os presentes embargos à execução envolvem a discussão acerca da taxatividade ou não da lista de serviços prevista no ane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 748 Processo 1501460-70.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Claudia Hess Von Gabriel e Ou - Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado). - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP) Processo 1501460-70.2017.8.26.0286 - Execução Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 735 no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP) Processo 0503022-83.2007.8.26.0286 (286.01.2007.503022) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empr Imob Ltda - Vistos.Recebo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 666 Processo 0500028-43.2011.8.26.0286 (286.01.2011.500028) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Irmand Asilo Mend N S Candelaria - Vistos. Manifeste-se, o executado, ora credor, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 486 e Esgoto da Estancia Turistica de Itu - Planatex Industria de Ceramica Ltda - JOAQUIM DE SOUZA FERREIRA FILHO - Vistos. Fls. 143: Ante o que consta dos autos, em especial as fls. 144/146, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, manifestem-se as partes em termos de prosseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 681 judicial do valor bloqueado nos autos em favor da exequente, conforme retro requerido, devendo esta comprovar o recolhimento do débito no prazo de 90 (noventa) dias. Após levantamento do valor e imputação ao débito, deverá manifestar-se, ainda, se ratifica o pedido de liberação do valor remanescente em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 782 de instrumento - Exceção de pré-executividade - Tarifa de consumo de água e coleta de esgoto - Exercício de 1996 Serviço público prestado de natureza pessoal - Portanto, não constitui obrigação “propter rem” - Ilegitimidade passiva configurada Decisão reformada - Recurso provido.” (TJSP AI n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 751 Assim se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça: “Direito tributário - Apelação cível - Mandado de Segurança - Parcelamentos de débitos tributários - Recálculo dos juros de mora Possibilidade jurídica - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Fundamento de inconstitucionalidade do di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 827 a Fazenda Pública - Olavo Gliorio Gozzano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Vistos. Com razão o credor, de fato o ofício requisitório expedido constou valor inferior ao homologado no cumprimento de sentença. Assim, homologo a diferença apresentada na planilha de pags. 46, e determino a expedição de of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2395 julgada Procedente, com regular trânsito em julgado, o que ensejou à EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO da Execução Fiscal nº 0502432-43.2006.8.26.0286, objeto do presente feito. Nada Mais. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), CIBELI GIANNECCHINI (OAB 168345/SP) Processo 0008352-16.2010.8