Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 863 Assim diante da manifestação de EXECUTADO nos autos, à pág. 24, intime-se a Exequente para manifestação sobre o pedido de extinção formulado pela parte, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP) Processo 1502592-65.2017.8.26.0286 - Execução Fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 508 reparacao de Veicu- - Thais Igino Sanches - Vistos, Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo Executado. Como constou da sentença proferida, o débito estava em atraso e o pagamento ocorreu dois dias antes do ajuizamento da ação, sem tempo hábil para as regularizações por parte do Município.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 717 a) se a embargante quitou o tributo indicado na CDA de pg. 63 e apurado no processo administrativo nº 10.958/2012; b) se a embargante está autorizada a promover o abatimento de material da base de cálculo de serviços relacionados à construção civil (matéria de direito); c) se a embargante promoveu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 966 peças: 1) procuração, 2) sentença e acórdão, se existente; 3) certidão de trânsito em julgado; 4) planilha de cálculos atualizada e outras peças que o credor considere necessárias, conforme disposto no Provimento CG nº 16/2016 e no Comunicado CG nº 438/2016, no prazo de 30 (trinta dias). Decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 730 Processo 0502839-73.2011.8.26.0286 (286.01.2011.502839) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Ante o trânsito em julgado da r. Sentença, dou por levantada á penhora sobre o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 590 Processo 0501857-35.2006.8.26.0286 (286.01.2006.501857) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Massa Falida de Selecta Com e Industria Sa - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 718 substituição à carta de fiança de fls. 126/128. Deixo de intimar a executada a apresentar a original da apólice por ser tratar de documento digital. Caso a executada pretenda o desentranhamento da carta de fiança de fls. 126/128, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que apresente as cópias necessárias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 848 princípio da menor onerosidade.” No presente caso, há de se manter o bloqueio dos valores uma vez que realizado em momento anterior à concessão do parcelamento, visto que o parcelamento, a teor do art. 151, VI, do CTN, não extingue a obrigação, apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 878 em 30 dias em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CRISTIANO CARDOZO (OAB 250116/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 262086/SP) Processo 1503265-29.2015.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Massa Falida de Selecta Com e Ind S/A - Vistos, Anote-se a exclusividade para in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1326 CAMPOS BERNARDO (OAB 108810/SP), RODRIGO TADEU TIBERIO (OAB 177507/SP) Processo 0601697-18.2006.8.26.0286 (286.01.2006.601697) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Saae de Itu Nadir Rodrigues Jesus Franca - Diante do exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade, por conseqüência, julgo