Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2443 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, o que resulta no valor de R$ 213,96 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 652 tomou conhecimento de que seu nome foi negativado, mas que desconhece a origem de tais débitos, visto que nunca contratou com a ré ou teve algum aparelho de radiotelefonia. Requer o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para se suspender a negativação de seu nome e para que cesse a cobrança por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1227 1728 pelo autor. Cite-se e intime-se a(o) ré(u), na forma do artigo 1.102a do Código de Processo Civil, consignando-se que no prazo de 15 (quinze) dias a(o) ré(u) poderá pagar a quantia pedida (hipótese em que ficará isento do pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios) ou ofertar embargos (defesa) por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1849 eliminando eventual aplicação de multa e conversão da obrigação em perdas e danos. No trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor do autor, na importância de R$209,23 do depósito de fls. 80, conforme conta indicada às fls. 77. Libere-se o saldo remanescente (R$2.981,

Caderno único ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2013 DF020825 - Claudia Tereza Sales Duarte. Decido, pois, pela extinção do processo, sem resolução do mérito (Lei n. 9.099/95, Art. 3º c/c 51, II). Sem custas nem honorários (Lei n. 9.099/95, Art. 55). Faculto o desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos e recibo. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2780 61 ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE (OAB 5126/AL), ADV: RAPHAEL MARTINIANO DIAS (OAB 6994/AL), ADV: RICARDO FERNANDO DE MELO FONSECA JÚNIOR (OAB 16881/AL) - Processo 0071495-32.2007.8.02.0001 (001.07.071495-0) - Embargos de Terceiro Cível - Intervenção de Terceiros - EMBARGANTE: Luca Picchio - EMBARGADA: Benedita Faustino Bezerra - Na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2783 582 F. F. da S. e outro Alimentante: Fábio da Silva DESPACHO Intime-se a parte Autora para informar acerca do interesse em realizar a audiência por videoconferência, devendo informar os números de contato (smartphone), seu, de seu advogado e do Requerido, se possuir, para viabilizar a realização da sessão remota. Não haven

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 472 - Alienação Fiduciária - AUTORA: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Autos nº: 0701297-68.2015.8.02.0058 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Requerido: JOAO GAUDENCIO DA SILVA DECISÃO INTEROCUTÓRIA Trata-se de Ação de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3341 1008 de mérito. Determino, ainda, a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, inciso VIII, do CDC, em virtude de se tratar de relação de consumo. Quanto ao beneficio da gratuidade de justiça, deve a parte autora renovar o pedido se houver interposição de recurso em face a determinação contida no caput do art 54, Lei 9.099/

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

66- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MADELAINE SILVA FERREIRA LEONARDO RODRIGUES DA SILVA EDIONE FLAVIA DOS SANTOS LENI MARIA DA SILVA MATIAS ANA MARIA DOS SANTOS ROSE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA MARIA JOSE FERNANDO BARBOSA SILVA ROSÂNGELA BARBOSA DE MELO GILMAR SANTANA RODRIGUES DE MIRANDA GILLIARD DE LIMA MARCIONILA PEREIRA DA SILVA VIVIANE SILVA LINS RENATA MARIA CEZARIO DA SILVA ADELIA MATIAS DOS SANTOS ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO DA SILVA TATIANA S