Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 502 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 9.10.2006).” Desse modo, caracterizada a mora debendi, pelo inadimplemento da obrigação, e ausente a cobrança de encargos ilegais, deve ser restabelecida a sentença que julgou procedente o pedido da ação de busca e apreensão. Assim sendo, amparado no artigo 557, § 1º-A, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 308 de compromisso. Nos termos dos artigos 25 e 28, § único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, considerando-se as especificações do caso em comento, o nível de especialização do perito e a complexidade do trabalho por ele desenvolvido, arbitro seus honorários em R$ 600,00, requisit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 257 já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada, fica desde já deferida a suspensão do processo, bem como o arquivamento dura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 375 & Alciati Ltda - Rg Transportes Itapetininga Ltda Epp - Pág(s). 1149: Cumpra-se a decisão proferida em Segunda Instância. Anote-se a concessão de efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto. - ADV: MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP), ALEXANDRE PASCOAL MARQUES (OAB 270924/SP)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3341 972 presente decisão engloba apenas as faturas discutidas na lide, não eximindo o consumidor do pagamento das demais faturas emitidas. Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado. Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(DECISÃO DE FL. 409):Fls. 407/408: Intime-se o acusado a manifestar-se sobre o descumprimento das condições homologadas na audiência de suspensão condicional do processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata revogação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF para manifestação.Por fim, tornem os autos conclusos. (DECISÃO DE FL. 413):VISTOS EM INSPEÇÃO. Publique-se a decisão de fl. 409. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0015330-45.2013.403.6181 (DI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(DECISÃO DE FL. 409):Fls. 407/408: Intime-se o acusado a manifestar-se sobre o descumprimento das condições homologadas na audiência de suspensão condicional do processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata revogação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF para manifestação.Por fim, tornem os autos conclusos. (DECISÃO DE FL. 413):VISTOS EM INSPEÇÃO. Publique-se a decisão de fl. 409. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0015330-45.2013.403.6181 (DI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 486 RAQUEL ZAGO PEREIRA DELEFINE (OAB 225062/SP) Processo 1087688-18.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nivalda Maria dos Santos - - Francisco de Sousa Carvalho - - Florinda Maria de Andrade - - Felipe Pereira Campos - - Sidney Guedes - Adriana Ribeiro Alves Cardoso - - Franci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 948 assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. São Paulo, 14 de outubro de 2016. Desembargador SALLES ABREU Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Douglas Schauerhuber Nunes (OAB: 332595/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0045069-36.2015.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 374 Processo 1005150-84.2018.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0001380-49.2010.8.16.0014 - 1ª Vara Cível) - Leslie Voigt Consentino do Valle Rego - Marcella de Moura Menk - Para a avaliação do imóvel penhorado nomeio o perito DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO. Dentro de 15 (quinze) dias, c