Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1600 nº 8602/1993, conforme portaria do IMESC nº 05/2010, de 12/04/2010. Comprovado o depósito, oficie-se ao IMESC para que proceda com o agendamento de data. 4 Acolho os quesitos e assistente-técnico já apresentados pelas partes. Anote-se e encaminhe-se. 5 Int. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2235 Lei 11.960/2009, com a modulação de efeitos da ADI 4357 e do RE/SE 870.947, do STF Tema 810 da Repercussão Geral, isto é, correção monetária pela TR, até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), para o que deverá ser utilizada a Tabela Prátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2275 SP) Processo 1001009-89.2022.8.26.0363 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.C.S. - D.Z.M.G. - Vistos. Verifico que o genitor concorda com a fixação da guarda unilateral em favor da autora (fls.106), desta forma, a fim de melhor dirimir a questão acerca do reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5525 pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado e ofício a respectiva autoridade, caso se afigur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2268 Tributário Nacional, ao definir imposto e taxa, assim dispõe: Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2552 determinações de fls.21. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório. Intime-se.” Nada Mais. Mogi Mirim, 26 de maio de 2022. Eu, Marcos Humberto Lopes, Diretor Técnico de Serviço. - ADV: GERSON MAURO DE LIMA (OAB 354060/ SP), VICENTE MUNIZ FILHO (OAB 329127/SP), RITA DE CASSIA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2795 Processo 1000489-32.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Família - C.E.P. - M.E.P.P. - M.E.P.P. e outro - C.E.P. - Fls.36/54: Sobre a contestação, reconvenção e documentos ofertados pela requerida, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. Após, ao M.P. Intime-se. - ADV: GERSON MAURO DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2446 ELIANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, pois não estão presentes os requisitos previstos no artigo 397 do Código de Processo Penal. O mérito da demanda, por fim, há de ser analisado em momento oportuno, não neste passo procedimental. Mantenho a decisão que recebeu a denúncia a folhas 94, bem como o aditamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2041 204 e ss.), nos termos do art. 432 do Código de Processo Civil, manifeste-se a requerida, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a alegação e requerimento, esclarecendo, inclusive, se concorda em retira-lo, caso em que será dispensada a produção da prova pericial (art. 432, parágrafo único). 3 Em prest�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2573 ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP) Processo 0005236-23.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - NELSON CIRINO BARBOZA - Vistos, Adoto como razão de decidir as bens lançadas ponderações do Dr. Promotor de Justiça e INDEFIRO o pedido formulado pelo I. Defensor const