Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 748 o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 814 2949 RIZZATO e MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA assinalam alguns critérios que têm servido de parâmetro para a fixação da indenização em casos de danos morais: “a natureza específica da ofensa sofrida; a intensidade real, concreta, efetiva do sofrimento do ofendido; a repercussão da ofensa no meio social em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 1950 a falta de solução adequada para o problema (fls. 18/23), deve ser acolhida a pretensão da parte autora, mais especificamente a devolução do valor pago pelo bem viciado. Ainda, deve haver a indenização por danos morais. Estes decorrem da falta de solução adequada para o problema, fato imputável a amb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1383 interesse próprio, em inquérito policial envolvendo crime contra a dignidade sexual, contra a vítima Paloma Sousa dos Santos, sua irmã, que possuía menos de 14 anos no período dos fatos. Por fim, no mesmo período, porém em local incerto, Odair dos Santos possuía e armazenava fotografia que continha exibição de órgãos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2556 autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. Diversamente, diante do atual cenário, aguardasse o juízo o retorno às atividades presenciais para designação de audiência e citação, estaria a obstar a marcha p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2476 (CF/88, art. 5º, LXXIV) - Concessão, ademais, dependente de análise econômico-financeira, não agilizada no caso em apreço - Benefício - Inadmissibilidade da concessão - Agravo de instrumento desprovido. (Ag.Inst. 7367076-3 Rel. Luiz Sabbato, 13ª Câmara - TJSP)” Ainda que admissível a natureza de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2836 proteção ao crédito como devedor da importância de R$ 962,62 (novecentos e sessenta e dois reais, e sessenta e dois centavos), datado de 18/07/2015, sob contrato nº MP709766003893543066. Alega que não se recorda de qualquer dívida mantida com o requerido. Diante disso, requereu a declaração de inexis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 3042 os valores apresentados na petição inicial e cálculo (valor total da dívida - RE nº 1418593), custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa (art. 3º, § 2º, do Decreto-lei 911/69, com redação do art. 56 da Lei 10.931/04), tudo sob pena de consolidaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1528 Civil. Prossiga-se a execução. Eventual apelo será recebido no efeito meramente devolutivo. P.R.I.(o valor do preparo corresponde a R$ 193,70, referente a taxa judiciária (Cód.230-6) e R$ 29,50 (por volume) referente ao porte de remessa e retorno (Cód. 110-4 FEDTJ). - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 2014 autor apenas para determinar a exclusão definitiva da anotação referente à dívida ora questionada nos cadastros de proteção ao crédito e o cancelamento do protesto tirado em face do título de fls. 72. Sendo recíproca a sucumbência, ambas as partes arcarão, em igualdade de condições, com custas e de