Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1097 dado à causa, corrigindo-o, se necessário. Com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência desta é absoluta para as pretensões de até sessenta salários mínimos (art. 2ª § 4º da Lei 12.153/09), inclusive para as ações com litisconsórcio ativo, nas hipóteses em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2135 amparavam o sistema da situação irregular, principalmente no que diz respeito à competência executória das políticas públicas relativas à criança e ao adolescente, que passa de centralizada, da União e Estados, para ser pulverizada, nos Municípios. Esta, pois, é a ambiência em que o legislador in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2197 móveis da residência em que vivia o casal. Afirma ainda que a autora causou prejuízos no veículo do réu, no montante de 192 reais, e usufruiu sozinha dos aluguéis do imóvel em que viviam. Também esclarece que a autora não teria direito aos lucros de venda de bens da empresa Herbalife porque jamais v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2061 C.P.C.) (fls. 327), recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520 do C.P.C.). Intime-se o apelado a responder em quinze dias. A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as formalidades de estilo. Int. Salto de Pirapora, 15 de setembro de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 1993 tenha efetuado a revisão dos 1.500 km, já que gratuita no que se refere à mão de obra, não foi demonstrado que efetivamente poderia ser estabelecido nexo de causalidade entre o dano e as circunstâncias apontadas em sede de contestação, ou seja, de que forma teriam influído na ocorrência dos vícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3257 feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3069 um colapso financeiro, tendo ficado com um imóvel financiado por ocasião do divórcio, atualmente com 4 parcelas em atraso, além de ter que suportar o pagamento de 4 acordos trabalhistas, entre outras dívidas da sua empresa. O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido às fls.69. Decido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2763 a autora, outrossim, no prazo de 30 dias, a promover o aditamento da inicial para formular os pedidos principais, sob pena de cessação da eficácia da tutela concedida, na forma dos artigos 308 e 309 do CPC. Após o aditamento à inicial, intime-se a ré a que ofereça defesa escrita, no prazo de 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3246 transferência pelo próprio sistema RENAJUD. Caso a pesquisa pelo sistema ARISP seja negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s), e, não sendo localizado o(s) veiculo(s) na posse do executado, sejam, desde logo, penhorados demais bens da residência do executado(a), observando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3305 medida. Expeça-se mandado (ou carta precatória) de busca e apreensão, depositando-se o(s) bem(ns) em mãos da autora. 3) Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para que: - pague, mediante depósito no prazo de cinco dias contados da execução da medida as parcelas vencidas e vincendas, seg