Poder Executivo ● 23/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 128/2018 Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº014/2018 “Anexo ÚNICO da Instrução Normativa CAT nº 003/2018 Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo PERÍODO FISCAL / 2018 ............................................. maio CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de 50 kg) ......

Poder Executivo ● 15/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2016.000001137719-92 TATE 00.735/16-7. AUTUADA: ULTRA-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CACEPE: 0184550-00. ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002; JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL, OAB/PE 35.724 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 044/2018(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DE PEQUENA PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENTRADAS SE

Poder Executivo ● 30/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 99 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.05.2018 Conferência de Acórdãos AI SF 2015.000001469397-67 TATE 00.183/16-4. AUTUADA: USINA TRAPICHE S/A. CACEPE: 0012619-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108, FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0039/2018(01). RELATORA: JULGADORA SÕNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. AUTO DE INFRA�