Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 123 Processo 0534485-67.2010.8.26.0244 (244.01.2010.534485) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Iguape Estancia Balnearia - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem qualquer manifestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 312 de 05 (cinco) anos, sem que o credor impulsionasse o feito, ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, uma vez que os autos se encontram paralisados injustificadamente. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 352 Processo 1501188-66.2021.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - LUCIANO DA ROCHA TORRES Vistos. Tente-se a citação do réu LUCIANO DA ROCHA TORRES no endereço indicado às fls. 90, para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 112 produção antecipada de provas a fim de minimizar os efeitos deletérios do decurso do tempo, eis que naturalmente tal espécie de prova, por seu conteúdo subjetivo, fica prejudicada pelo decurso do tempo, de modo que a demora na produção da prova oral pode prejudicar a busca da verdade real, mormente em s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 60 de Drogas - EDSON AGUIAR DE AQUINO - - LUAN ROBERTO DE AGUIAR - - REINALDO DOS SANTOS CAPUTO - Vistos. Intime-se o Defensor para que tome ciência do v. Acórdão e, querendo, interponha recurso/embargos no prazo legal. Em caso de decurso de prazo ou renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 76 parte ser formulada pela parte através dos meios processuais adequados. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. Fl. 1945: Conforme se denota o documento anexo comprovando o envio da mensagem eletrônica (e-mail), o requerido foi devidame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 105 sob o regime de comunhão de bens, e que desta união não tiveram filhos nem foram adquiridos bens. Aduz ainda que, após trinta dias da data do casamento o requerido abandonou o lar, nunca mais entrando em contato. Sendo assim, separados de fato há cinquenta e oito anos, motivo pelo qual requer a decreta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 155 razão da gratuidade concedida ao requerente. Transitado em julgado, expeça-se certidão de honorários aos defensores dativos e façam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos em, seguida. P.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), MARLI NAVARRO GUIRADO (OAB 323390/SP), IVAN RIBEIRO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 105 sob o regime de comunhão de bens, e que desta união não tiveram filhos nem foram adquiridos bens. Aduz ainda que, após trinta dias da data do casamento o requerido abandonou o lar, nunca mais entrando em contato. Sendo assim, separados de fato há cinquenta e oito anos, motivo pelo qual requer a decreta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 121 a realização da perícia, mediante a apreciação do conjunto probatório, o Juízo entender necessário para aferir a incapacidade e o seu grau. Intimem-se e ciência ao Ministério Público Intime-se. - ADV: GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP) Processo 1001381-07.2022.8.26.0244 - Busca e Apreensão e