Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2595 recurso defensivo para redimensionar a pena do réu Paulo Cesar Anastari Apolinário para 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 14 (catorze) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença monocrática por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 782 2538 se a defesa para ciência da r. sentença. TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 190/193: Diante disso, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu Marcelo Correia dos Santos para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nos artigos 121, § 2º, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3011 formulado, nos termos do Comunicado Conjunto n. 668/2020, pela sentenciada CIRCE MARIA ROCHA para remição de pena. Diante dos atestados apresentados (págs. 04/05) referente ao período de 01/08/2019 a 31/07/2020, o bom comportamento carcerário noticiado à pág. 06 e o parecer ministerial favorável, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2009 Processo 0003157-44.2010.8.26.0191 (191.01.2010.003157) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Adriano Lima de Souza - Vistos. Diante da homologação do laudo do incidente de insanidade mental, determino, em termos de prosseguimento, intime-se a Defesa para apresentação de memor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 755 Privativa de Liberdade; Agravante: Bruno Aparecido de Oliveira; Advogado: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3844 de trabalho remoto por conta da pandemia do coronavírus,deixo de designar, por ora, data para a realização do julgamento em plenário do Júri. No mais, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações quando do retorno aos trabalhos na forma presencial. Ciência ao MP e Defesa. Cumpra-se, expedindo o nec

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2684 93 encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0013617-09.2016.8.26.0635, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar a multa imposta por sentença, no valor atualizado de R$ 5.046,21 (corresponde a 196,3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3572 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0014/2013 Processo 0008246-93.2012.8.26.0606 (606.01.2012.008246) - Procedimento Ordinário - Bem de Família - Americo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2888 682 Apelante: Priscila Alvarenga Vitor; Advogado: Antonio Ribeiro Sobrinho (OAB: 305530/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3072 a cumprir, tal circunstância, por si só, não pode ser considerada como impedimento à concessão de benefícios em sede de execução penal, por ausência de amparo legal. Diante de tal quadro, não há como negar a progressão ao regime intermediário, eis que evidenciado o mérito do postulante, que log