CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5920 Fórum Ruy Barbosa, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 Processo: 8001162-59.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA PARTE AUTORA: ALDEMIR SILVA BARROS JUNIOR PARTE RE: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕE

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 684 Dr. Cláudio José Rodrigues Júnior Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães noticiou a AP 0010687-51.2019.5.03.0102 entrada em vigor, na presente data, do novo Regimento Interno Dr. Bruno Martins Miranda de Assis ROT 0011268- deste Tribunal, que prevê o prazo de 5 minutos para a sustentação 49.2017.5.03.0098 oral em processos do rito sumaríssimo. Com a

Caderno 1 - Administrativo ● 29/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 29 de outubro de 2021 Campo Grande, Ano XXI - Edição 4835 3 Parágrafo único. O(A) psicólogo(a) comunicará a Escola Judicial do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul – EJUD sobre os casos que requeiram treinamento ou capacitação do servidor.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de outubro de 2021. Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR Presiden

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 558 “À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado contra: (i) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregula

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1129 Trata-se de pedido de Liquidação de sentença promovido no ano de 2017. Do cotejo dos autos, verifica-se que, por força da inércia da parte interessada, não há impulsionamento do feito há mais de 5 anos, embora já devidamente intimada nos autos. Com efeito, do desinteresse constatado, exsurge a necessidade de pôr fim ao feito, uma vez que toda demanda deve

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 439 § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. Essa forma de motivar o ato administrativo também é pacificamente aceita na jurisprudência: MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1365 instância, considerando o trabalho desenvolvido em grau recursal.(TJ-MG - AC: 10194150028182001 MG, Relator: Ângela de Lourdes Rodrigues, Data de Julgamento: 16/02/2017, Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/03/2017)??EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CODAU - LEGALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS - VERBAS REMANESCENTES INDEVIDAS.INDENIZA�

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 1521 servidor por interesse deste ou da Administração, não havendo qualquer conotação de sentido punitivo. O suporte fático da demissão, na maioria das vezes, é, portanto, inteiramente diverso do suporte da exoneração: na primeira, é a prática de uma infração grave, e, na segunda, o interesse do servidor ou da Administração.Dessa feita, há de se concluir pela possibilidade de rescisão u

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 971 afetam a contagem do lustro prescricional, mormente quando restam frustradas, não resultando em qualquer ato útil à satisfação do crédito fiscal.” Com relação ao tema, as seguintes jurisprudências: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - PENA PECUNIÁRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - ADEQUAÇÃO - DESÍD

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 4/ Página 640 Zulmira dos Santos (L. A6, fl. 205, T. 4948), ambas registradas no Distrito de Ibiaçu.É sabido que este é um dado essencial do registro, conforme art. 54, item 1º, da Lei 6.015/73. Ademais, quando o registrado tenta fazer nova identidade apresentando certidão sem constar a naturalidade, ele não obtém êxito.Porém, em que pese a omissão da informação nos regi