Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 O DA PRISAO PREVENTIVA DE FELIPE RIBEIRO TOME, BEM COMO A APLICAC A O DAS MEDIDAS CAUTELARES INTIMEM CUMPRAM CERES, 25 DE OUTUBRO D E 2017 LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 433321-70.2015.8.09.0175 448 EXECUCAO PENAL ODAIR RIBEIRO DA SILVA LUIZ ANTONIO DANIEL 12638 GO - JOAO CARLOS DE FARIA

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 E MOMENTO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA (), EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA LHE E FAVORAVEL, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. INCIDE NO CASO PRESENTE A CIRCUNSTANC IA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, D

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ESTAR DESMUNICIADA 2 - CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCID ENCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COMPENSACAO ADMISS IBILIDADE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA DEVE SER COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM CONSIDERADAS CIRCUNS TANCIAS PREPONDERANTES PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJGO 6 RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO ALTERACAO DES

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 , PARA AMBOS OS ACUSADOS. AINDA QUE DESCONTADO O PERIODO DE PRISA O CAUTELAR4, A REGRA DE DETRACAO, INSERTA NO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM NADA ALTERA, NO CASO EM ESTUDO, O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANTENHO A PRISAO DOS ACUSAD OS, A MINGUA DE FATOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REVOGACAO DAS PREVE NTIVAS. EM QUE PESE O DISPOSTO NO INCISO IV

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 MESMO, NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANC IAMENTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO PARA O TIPO EM APURAC AO; VI)CIRCUNSTANCIAS: ATAQUE IMPREVISTO, NAO CONSTITUINDO EM F ATOR DE DISTANCIAMENTO DO MINIMO LEGALMENTE PREVISTO PARA O TIPO; VII)CONSEQUENCIAS: CAUSA DANOS AO PATRIMONIO DE OUTREM, MAS SU PERADOS ANTE A APREENSAO DESTE, O QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DIS TANCIA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 E CRIMINALISTICA SOLICITANDO A REMESSA DO LAUDO PERICIAL REALIZAD O NA(S) SUBSTANCIA(S) APREENDIDA(S) COM O(S) REU(S) COM URGENCIA. CERES, 23 DE OUTUBRO DE 2017. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DI REITO. NR. PROTOCOLO : 121869-12.2017.8.09.0032 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : FERNANDO CESAR COSTA ADV IND : 9736 GO - LU

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 15/09/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS ========================================================================

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 29588 27418 25351 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 GO - ADILSON ABRANTES PROCEDINO GO - ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO DESPACHO : PROTOCOLO: 201001109087 DESPACHO CONSIDERANDO A MODIFICACAO DO RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PELO STJ RELATIVO A PENA DA S ENTENCIADA TATIANE, AGUARDE-SE PRISAO OU PRESCRICAO CONFORME DESP ACHO DE FOLHAS 425 DOS AUTOS. GOIANIA-GO, 17 DE AGOS

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INIC IAS PARA: A) CONDENAR NAS SANCOES DO ARTIGO 24-A, DA LEI MARIA DA PENHA; B) DESCLASSIFICAR A CONDUTA DO ARTIGO 33, DA LEI N 11.343 /2006, PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 28, DA MESMA LEI. PASSO A D OSIMETRIA DA PENA. QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 24-A DA LEI MARIA DA PENHA, NA FASE DO ARTIGO 59, EM

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/07/2015 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 4239