Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 4238 da penhora, pessoalmente, se não tiver advogado constituído nos autos. 4 Caso reste infrutífera a providência do item “2”, desde já, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, o exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1951 Processo Civil, artigo 523 c.c. artigo 513, §§ 1.º,2.º e incisos, e §§ 3.º e 5.º). Quando do requerimento previsto no artigo 523, o exequente deverá instruí-lo com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, em especial:I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 563 marceneiros, motoristas, pintores, armadores, costureiras, forneiros, perfuradores, digitadores, etc. (para ficar nos casos de maior relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Intr. nº 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2100 cumprimento de sentença, acrescidas de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observada a prescrição quinquenal e o li

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 4171 ou, na hipótese de inexistência de condenação líquida, deverá ser recolhido 4% sobre o valor da causa, respeitando, em ambos os casos, o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1806 natureza coletiva, no bojo de ação civil pública promovida por entidade legitimada. O raciocínio é simples. Se o objetivo é exatamente dissuadir o causador do dano da prática de novo ilícito em face dos consumidores em geral, razoável que este desígnio se cumpra tendo como origem indenização que b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1645 entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em síntese, o quadro probatório dispõe de elementos suficientes para comprovar a união estável por um período de no máximo 01 (um) ano, de 11/2016 a 11/2017. Logo, considerando a legislação vigente ao tempo do óbito, bem como que o INSS já concedeu o benefício e houve recebimento pelo prazo legal de 4 (quatro) meses, não há como determinar o restabelecimento do benefício. Com efeito, o § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2191 I, do CC, mas sim prazo de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, V, do mesmo dispositivo legal, devendo o referido prazo prescricional começar a ser contado da data em que nasceu o direito de ação da seguradora, o que ocorre na data do pagamento da indenização. No caso concreto, conforme se vê às f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 949 respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: ARTHUR FERREIRA MINERVINO (OAB 423430/SP) Processo 1000581-63.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cessão de Crédito - Clínica Veterinária For Pets Ltda Me - Vistos. O comprovante de AR foi recebido