Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3115 79 superiores. Desse modo, tratando-se de ação que visa assegurar direito individual e indisponível de infante, qual seja, garantia à serviço educacional, declaro-me incompetente para apreciar o pedido. Remetam-se, com urgência, os autos eletrônicos à Vara Especializada em Infância e Juventude desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se. ADV:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3349 603 com as mesmas especificidades, em perfeito estado de rodar e determino de ofício que faça a busca do veículo com avaria (FIAT, tipo DUCATO FURGÃO, modelo MAXICARGO 2.3, com 4 portas, em combustível à DIESEL, na cor branca, modelo 2021/2021) para análise completa dos problemas, resolução dos itens apontados e elaboração de laudo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3311 151 advocatícios, uma vez que não implementada nos atos a condição prevista em lei para esse fim. Pendendo de pagamento de custas, ressalvo ao Cartório desta Vara, titular de tais custas, o direito subjetivo de cobrança, em procedimento próprio. Saliento, contudo, que, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, a cobrança d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2980 212 concluso à fila judicial. Imperioso que a Secretaria cumpra inteiramente o que lhe foi apontado no pronunciamento judicial anterior (fls. 164 e 165), para, em seguida, independentemente de outro despacho, sejam as partes, ante a notícia de entabulamento extrajudicial de ajuste (fls. 168), instadas à manifestação ou juntada do res

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3295 299 gratuidade da justiça que ora defiro, na forma do art. 98, §3º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, cumprido o comando dispositivo desta sentença, baixem-se e arquivem-se. ADV: WALTER SIQUEIRA BRITO (OAB 4186/AM), ADV: GISELE SIMONE LIMA CERF LEVY (OAB 7123/AM), ADV: CARLOS JOSÉ VEIGA CR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 1812 legal no art. 921, inciso III, da Lei do Rito Civil. E por assim ser, determino, com fundamento no seu §1º, a suspensão do feito executivo pelo prazo de 6 (seis) meses, durante o qual ficará também suspensa a prescrição. Ao término do referido prazo, que deverá ser rigorosamente controlado pela Secretaria do Juízo, deixando a pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 1842 de Justiça. RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. Data do Julgamento: 10 de novembro de 2016. (GRIFEI). Intime-se. ADV: FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS (OAB 40537/RJ), ADV: GISELE SIMONE LIMA CERF LEVY (OAB 7123/AM), ADV: LIAH LIMA CERF LEVY (OAB 7183/AM) - Processo 0234813-35.2010.8.04.0001 (001.10.234813-9) - Cumprimento de sentença

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 1909 prescrição intercorrente deve incidir apenas para as execuções ajuizadas após a entrada em vigor do CPC/2015 e, nos feitos em curso, a partir da suspensão da execução, com base no art. 921. 7. Na hipótese, como o deferimento da suspensão da execução ocorreu sob a égide do CPC/1973 (ago/1998), há incidência do entendimento ju

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3339 301 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Condomínio Singolare - REQUERIDO: Panasonic do Brasil Limitada - M3.10 Refrigeração - Assistência Técnica Autorizada - Benchimol Irmãos & Cia Ltda - Compulsando detidamente os autos, verifico que a questão de mérito é de direito e de fato, mas a prova é exclusivamente documental, j�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3267 398 ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO) - Processo 0605533-02.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Tendo em vista o lapso temporal, em conform