Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3129 162 requerido. Não possuindo conhecimento acerca dos referidos descontos, a parte requerente buscou informações junto ao seu órgão pagador Secretaria de Estado da Administração e Gestão - SEAD (responsável pela averbação de consignados no contracheque da parte autora), sendo-lhe informado que o valor corresponderia a 01 (um) CONTRATO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3351 120 6º, VIII e do CPC 373, §1º. Assim, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu apresente ao juízo todas as informações sobre a contratação dos serviços pela requerente, bem como quaisquer outros fatos relevantes, fazendo juntar também todas as provas disponíveis, nos termos do CDC 6º, VIII, e do CPC 6º, 139,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 412 renove-se a citação. Não recolhidos os respectivos emolumentos, ou, ainda, na hipótese de o Autor não envidar esforços no sentido de localizar o demandado, autorizo, desde já, seja intimado o banco requerente, pelo órgão oficial, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem efetivo interesse no prosseguimento do fei

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3351 128 ADV: ADONIS MACIEL PAES (OAB 8865/AM) - Processo 0693287-11.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Robert Rodrigues Coelho - Defiro a justiça gratuita, declarada a hipossuficiência nos termos do CPC 99, §3º. Observo, no entanto, que os réus são detentores de amplo registro das ope

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3086 144 prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 250 decorrer do processo até serem modificadas ou revogadas, na forma do CPC 296. Ademais, a tutela provisória será efetivada através de todas as medidas consideradas adequadas para o cumprimento da obrigação específica ou equivalente ordenada pelo juízo, conforme o CPC 139, IV e 297. O principal fundamento da tutela de urgência é o