Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3064 e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.3. Indefiro o requerimento de intimação da Procuradoria do Município para intervir no processo (terceiro parágrafo de fls. 07 da inicial) por não reputar configurado o litígio coletivo pela posse de imóvel (art. 565 e parágrafos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1620 EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 330, IV e 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil.Eventuais custas e despesas remanescentes pela parte autora, mas sobrestada a exigência, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários na espécie.Dê-se ciênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2673 lista de maus pagadores gera dificuldades na vida de uma pessoa, dada a impossibilidade de realização de negócios como financiamentos e uso de cheques, além do constrangimento sofrido. Tal prejuízo é presumido, pois a generalidade das pessoas pratica os referidos negócios quase que diariamente, como meio para sua so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 3328 do Código de Processo Civil de 1973 a audiência preliminar de tentativa de conciliação não se mostrava proveitosa para as partes porque muitas vezes ela representara um embaraço ao regular andamento do processo pela dificuldade de citação ou do comparecimento pessoal. Considerando ainda, que nos termos do Artigo 13

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 987 geral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3351 da função social dos contratos e do dirigismo contratual.2. A jurisprudência desta eg. Corte pacificou-se no sentido de que a cobrança da capitalização mensal de juros é admitida nos contratos bancários celebrados a partir da edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 853 Processo 1010686-26.2020.8.26.0554 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução C.C.S. - Diante da dificuldade da Sra. Izabel em receber o seu percentual de FGTS junto à Caixa Econômica Federal, na cidade de Rio Largo/AL, expeça-se novo alvará em nome de sua procuradora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3612 por meio do e-mail indicado às fls. 753. Cumpra-se. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021. - ADV: FERNANDO ANDRADE ABREU (OAB 137569/MG), MARIA LUCIA ANDRADE DE ABREU LATT (OAB 61322/MG), DAITON KELVIN NASCIMENTO (OAB 177253/MG), FERNANDA LEITE ABREU MARQUES (OAB 114353/MG) Processo 1002399-03.2019.8.26.0007 - Res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3856 conclusos. Intimem-se e cumpra-se. (grifos meus). Denota-se, pois, que a demanda acima indicada possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido da atual; que a questão relacionada ao vício do contrato por fraude já tinha sido julgada de forma definitiva antes mesmo daquele processo (como indicado expressamente na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3412 sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade processual. 6- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e trans