Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 414 a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na pet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3859 de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade. Importante salientar que a sentença embargada considerou como válido e eficaz o contrato de cessão de direitos de f. 52. A embargante, em verdade, insurge-se contra a justiça da decisão, alegando má-interpreta�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3064 e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.3. Indefiro o requerimento de intimação da Procuradoria do Município para intervir no processo (terceiro parágrafo de fls. 07 da inicial) por não reputar configurado o litígio coletivo pela posse de imóvel (art. 565 e parágrafos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 1834 compartilhada. Não há bens ou dívidas a serem partilhadas. Ambas as partes afirmam que não necessitam do pagamento de prestação alimentar para seu sustento, somente alimentos para a prole. Ambos voltarão a usar os nomes de solteiros. Juntaram documentos.Emenda ao acordo foi juntada às fls. 15/16. Minist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 3125 abusividade dos funcionários do banco ao requererem que o apelado retirasse os calçados.Ora, a mera hipótese de que o travamento da porta se deu por conta da ponteira de metal da bota de forma alguma afasta a possibilidade de o cliente do banco trazer consigo qualquer tipo arma, seja de fogo, seja branca.No m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2050 2994 expedindo-se mandado de citação, ficando deferido os benefícios do art. 172, § 2º do C. P.C. Em caso de não localização da requerida, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder a entrega da citação e contrafé a qualquer morador do local, maior, que deverá ser devidamente identificado, na forma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 1931 DA PESSOA. FEITO EXTINTO. A prestação de serviços sem a emissão de nota fiscal, torna absolutamente irregular e até mesmo injusto que o Estado, fraudado pelo contribuinte, ainda lhe dê a benesse de buscar o suposto crédito impago, colocando toda a custosa estrutura judicial de forma gratuita. Trata-se de inominável

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1905 às fls. 52, opinou pelo indeferimento do pedido de antecipação da tutela jurisdicional. A confirmar os fatos narrados na inicial, tem-se os documentos apresentados pelo autor às fls. 15/16 e 55. Houve comprovação, portanto, de que após a fixação da pensão alimentícia em favor do réu, em acordo homologado jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2364 instrução e julgamento para o dia 04 de maio de 2016, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências dos artigos 6º e 9º da Lei 5478/68 e intime-se o autor a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2615 da vontade confere liberdade de celebrar negócios jurídicos. Ninguém é obrigado a contratar. Os que o fizerem, porém, têm o dever de cumpri-lo, desde que presentes os requisitos de validade e eficácia do negócio. Referido postulado vincula as partes aos termos do que pactuado, porquanto, uma vez formalizado o n