Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 766 de dívida contraída pelo seu filho, bem como que a última parcela foi paga no dia 23/09/2022. Contudo, não há informação sobre o valor da dívida e a quantidade de parcelas ajustadas, não sendo possível, ainda que em sede de cognição sumária, aferir se não existiam outras parcelas pendentes apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 817 CACHUÇO DA SILVA (OAB 310148/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP) Processo 0003414-66.2022.8.26.0541 (processo principal 1004133-31.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Obrigações - Adriana Ruescas - Elektro Redes S.A. - VISTOS. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que, no prazo de 15 dias, ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2129 do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 742 (art. 54 da Lei 9.099/95). No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs) e mais 4% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 693 indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias e, em sendo indicados bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo indicados bens ou havendo requerimento de bloqueio online, por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, com o memoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 792 das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes. Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2291 sentença, nos termos do disposto na Súmula 188 do C. STJ: os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, devem ser calculados com base na taxa SELIC, isso porque, em face da lacuna do art. 167, § único do CTN, a taxa dos juros de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 721 contrato de prestação de serviços de internet banda larga residencial vinculado a linha nº (17) 3631-5269, que estava ativo desde 16.05.2017 e que somente foi cancelado no dia 05.02.2021 devido ao cumprimento da liminar deferida nestes autos (fls. 20/22). Também restou pacificado que a requerente, embora t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 791 nos termos do Comunicado Conjunto nº 282/2021, para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 689 prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP) Processo 1003031-08.2021.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ana Claudia Rodrigues Muller - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo a petição inicial. Da tutela antecipada de urgên