Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2716 SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO (OAB 241458/SP) Processo 1000888-17.2019.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Roberto França - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do regular pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 262 inventariante a juntada de certidão negativa de débito federal em nome do de cujus Nelson Paiva de Carvalho, que poderá ser obtida, gratuitamente, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 10705/00, providencie-se o protocolo, junto à Secretaria da Fazenda do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 226 11/10/2016).” Bem como, precedente do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. SALÁRIO. NÃO CONSUMIDO. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. 1. Em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2922 presenciais, e consequente limitação de acesso ao prédio do Poder Judiciário local, deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP) Processo 1000206-67.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 190 já que a possibilidade de composição amigável da lide pode se dar qualquer momento, quer por ato oficioso do Juiz, quer por iniciativa exclusiva das partes (art. 3º, do CPC). Por outro lado, a experiência tem revelado, desde o antigo procedimento comum sumário, previsto no CPC revogado, que a audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 128 Boa Vista - Rosemarie Bellini Fragoas Tucci Espolio de - Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado no item “1” da decisão de fls. 148. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 150. Int. - ADV: LUCAS BAETA SANTOS (OAB 348441/SP), WALTER BAETA GARCIA LEAL (OAB 216700/SP), LEAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3238 calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 207 234/236 e 243/245. Intimem-se. - ADV: CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB 229635/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), JOÃO CARLOS CARNESECCA (OAB 372949/SP) Processo 1018827-18.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - José da Silva Leitão - Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 452 133572/SP) Processo 1045179-81.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Wellington Gustavo Palmagnani Fundação Uniesp Solidária Afarp - Vistos. 1. Retire-se a tarja indicativa de urgência. 2. Diante do cumprimento de sentença cadastrado em apartado, ao arquivo, observadas as formalidades l

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (...) IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;” A lei infraconstitucional, mais exatamente o artigo 80 da Lei 8.213/91, e seu regulamento, Decreto nº 3048/99, especificamente no art. 116, dispõem, sob