Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 94 apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 393 ensina Geisa de Assis Rodrigues, “as causas de menor complexidade devem ser aquelas que podem ser submetidas a soluções não formais sem qualquer risco de comprometimento da justeza da solução”. Ressalta, ainda, a autora, que “outro importante aspecto é a possibilidade da causa ser submetida a um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 204 à autora ou depósito em conta bancária por ela indicada. 2. Nos termos do Provimento 1.077/2006 do C.S.M., designo audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, inciso IV do C.P.C.), para o dia 29 de abril de 2014, às 15:00 horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação (à 3ª Vara da F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 150 interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, alega que a requerente ignorou sua recomendação e adentrou na casa logo após o assentamento dos pisos, o que gerou os danos aduzidos na inicial. Alega, ainda, que foi impedido de adentrar na residência para concluir o serviço a conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 245 requerente. - ADV: ANA CAROLINA SOARES GANDOLPHO (OAB 219784/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP) Processo 1018316-15.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.J.P. - Vistos. 1. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro à parte autora os benefícios da A.J. O benefício da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 446 Processo 1038634-92.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - José Roberto de Souza Manin - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a requerida a restituir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1978 recente, original ou em cópia autenticada) 4. Incluir o cônjuge no polo ativo (apresentar procuração, RG e CPF), podendo ser apresentada declaração de cônjuge ou excônjuge, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão do(s) autor(es) 5. Pode ser apresentada partilha de bens (homolog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 239 anotando-se. Cite-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP) Processo 1043136-79.2014.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda Vistos. Determino o processamento do feito pelo rito ordinário, pois a experiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1198 330 geralmente, quando dá problema, dá logo da primeira vez que se liga o carro. Ouviu falar que o problema no carro do autor se deu depois de uns 4 meses que foi feita a retífica. Existem outros fatores que podem gerar o superaquecimento do motor. Cabia ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1294 151 SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP) Processo 0935816-38.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A - Katia Cristina P. Abrao Me e outro - DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Mococa/SP. CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(