Poder Executivo ● 29/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 81 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00486/22-1 2021.000002083452-27 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00434/22-1 2020.000006958883-09 X 15 COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE AL 00483/22-2 2021.000002022350-71 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00487/22-8 2021.000002021772-84 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00484/22-9 2021.000002017565-07 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00488/22-4 2021.000002081290-11 ASTRA SA INDUSTRIA E COMERCIO 00452/22-0 2021.000002010529-68

Poder Executivo ● 16/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00958/15-8 2014.000006017990-82 OFFICE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 00251/19-4 2018.000006404809-16 INDUSTRIA E COMERCIO ALEXANDRE LTDA 00136/16-6 2015.000006681481-25 MOURA COMERCIAL LTDA 00540/19-6 2018.000011238496-39 R. M. PETROLEO EIRELI 00296/16-3 2015.000008306123-16 PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIG 01114/19-0 2019.000004283111-15 QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA 00441/16-3 2014.000004352707-30 SIL

Poder Executivo ● 16/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2016, referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, entre 1º.1 e 30.6.2016, são aqueles constantes do Anexo Único. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANDRADE BEZ

Poder Executivo ● 30/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DOS ITENS DOS DOCUMENTOS FISCAIS NO ARQUIVO SEF. PROCEDÊNCIA. 1. A ausência de indicação, no auto de infração, dos exatos dispositivos legais cujo descumprimento tenha ensejado a imposição de penalidade não inquina de nulidade o auto de infração, sempre que a infração cometida tenha sido detalhadamente narrada. Ausência de prejuízo à defesa (art. 23, Lei nº 10.654/1991). A falha na indicaçã