Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1037 22 multitudinária do tema e determinou a suspensão dos processos que versem sobre a referida controvérsia, nos termos do art. 543-C, do CPC. “...Providência lógica, então, que todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 867 41 Posse em caso de leasing, tenho por indeferi-lo, cabendo ao Autor, em caso de sua ocorrência, prestar tal informação ao Juízo para o qual for a demanda distribuída, se proposta. O pedido para suspensão de eventual Ação de Busca e Apreensão ou Reintegração de Posse em de sua propositura até o julgamento final da presen

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 andamento da referida carta, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a este incumbe o acompanhamento das diligências perante o Juízo Deprecado. Brasília - DF, quarta-feira, 29/06/2016 às 15h32. . Nº 2013.01.1.181350-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ADEMAR CENCI. Adv(s).: DF014240 - Lucas Resende Rocha Junior. R: OLEOCLIDES ANTONIO BONI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos da Po

Caderno único ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 financeira ora exequente. Assim, defiro ao exequente prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo por falta de constituição válida. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 09/12/2014 às 14h29. Fábio Eduardo Marques,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.183302-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CLINICA VETERINARIA PARK WAY LTDA.. Adv(s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3067 313 do caput deste artigo, terá a participação obrigatória do Centro de Custódia de Armas e Munições, que adotará as providências cabíveis para a remessa referenciada, em conformidade com as etapas previstas no organograma que consta no ANEXO VIII deste Provimento. Isto posto e, ainda, considerando o artigo 1º, da Resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 719 Processo 0001764-56.2018.8.26.0045 (processo principal 0001185-70.2002.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Gianfranco Provensa - - Fernanda de Loreto Koschitz Mikalauskas - Vistos. Fls. 731-733: Considerando que o bem indicado está alien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 2868 Processo 1000835-85.2019.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosemeire Sevilha Alcantara Madureira - Vistos. O Juízo de Admissibilidade, bem como os efeitos em que recebida a apelação, serão analisado pelo Juízo ad quem. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazõ

Poder Executivo ● 11/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Características do conhecimento científico e do senso comum/ popular; Produção de Conhecimento e Saúde 10 Os gêneros acadêmico/científicos e suas características; Metodologia Científica; Produção de conhecimento científico situado e implicado; PERFIL 9 70 horas/aula Análise da situação sóciosanitária 20 Ferramentas participativas para análise sócio-sanitária; Roteiro de investiga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 1579 com base no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil c.c. o art. 51, inc. II da Lei 9.099/95). Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). O valor do preparo obedecerá às normas previstas na Lei Estadual 11.608/03, no Provimento 1.670/09, bem com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1222 149 mensal, vigente ao tempo do fato, que deverá ser atualizado pelos índices de correção vigente, quando da execução (art. 49 do CPB). A multa deverá ser recolhida em favor do fundo penitenciário, dentro dos dez dias subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença (art. 50 do CPB). Delego a cobrança da pena de multa a