Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2955 130 DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA DATA DE 05/09/2022, A CORTE CONSTITUCIONAL HOUVE POR BEM MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO, A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS NOS MOLDES DA LEI N.º 13.954/2019, ATÉ 01/01/2023.8. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ACÓRDÃOACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 870 de valores ao Juízo do inventário nos moldes pretendidos às fls. 5568/5569 e 5680/5681, como determinado na decisão copiada à fl. 5213, oficiando-se nos moldes de fl. 5210, e observando o limite consignado no item 2 de fl. 5067.3. Defiro, na mesma toada, o levantamento dos honorários advocatícios de su

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 156 (filial) - Agravante: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (filial) - Agravante: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (filial) - Agravante: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (filial) - Agravante: WMB Supermercados do Brasil Ltda - Agravante: WMB Supermercados do Brasil Ltda (filial) - Agravante: WMS Supermercados do Brasil Ltda. - Agravante: WMS Supermercados d

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2990 56 A VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA DOS IMPETRANTES; A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA PELOS IMPETRADOS; A POSSIBILIDADE DA SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE; E A VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA NECESSÁRIA ACERCA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. DEFENDEU, TAMBÉM A CONFIGURAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO A VIOLAÇÃO DA REGRA DO ESCRUTÍNIO SECRETO. POR FIM, ENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 844 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB 25108/PE), GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA (OAB 31702/PE), FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 25227/PE), FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 276648/SP), TAMARA GINCIENE (OAB 250624/SP), SERGIO YOSHISAKI (OAB 172517/SP), SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 1976 termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: FELIPPE CARLOS CORREA DE SOUZA (OAB 278076/SP) Processo 1500096-65.2015.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Centro Infantil de Investigacoes Hematologicas Dr. Domingos A. Boldrini

Poder Executivo ● 16/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2019 FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA SF Nº 031, DE 11.02.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 34-A da Lei nº 10.654, de 27.11.91, e na Portaria SF Nº 135, de 28.3.94, tendo em vista que foram retidas mercadorias em virtude de irregularidades fiscais e que, apesar de devidamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 813 em epítome, que o adicional de insalubridade produzirá efeitos pecuniários a partir da data da homologação do respectivo laudo. Portanto, somente após a elaboração do laudo técnico competente, seguido da devida ratificação e encaminhamento às secretarias e autarquias e assemelhados, torna-se devido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1641 Art. 924, IV do CPC - Execução Fiscal Eletrônica - ADV: ELOISA ELENA BRAGHETTA SILBERBERG (OAB 168609/SP) Processo 1500116-56.2015.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sonae Distribuicao Brasil S/A - Vistos. Fls. 117/118. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1007 pela autoridade de trânsito. No mais, alega não ser competente para análise da aceitação de eventual indicação de condutor, de modo que lhe é vedado desconsiderar o ato do órgão autuador que rejeita a indicação feita no âmbito administrativo. Pede a improcedência da demanda. Réplica às fls. 108