Poder Executivo ● 23/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE Nº: 00.438/21-9. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2020.000004616310-85. INTERESSADO: AKI CARNES COMÉRCIO LTDA. ME. ADVOGADO: LUCIANO BRITO CARIBÉ (OAB/PE n° 17.961).CACEPE: 0661188-59. CNPJ: 07.715.769/0003-05. DECISÃO JT nº0432/2021(21). EMENTA: EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. DEFESA INTEMPESTIVA. PAGAMENTO PARCIAL. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE VERIF

Poder Executivo ● 30/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo infração para declarar devido o ICMS de R$815,64, montante que deve ser acrescido de multa de 70% e dos demais consectário legais. AI SF 2018.000000915866-21 TATE 00.547/18-2. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. IE: 006698492. ADV(S): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227 E GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE: 31.702. ACÓRDÃO 4ª TJ nº 149/2018(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBR

Poder Executivo ● 24/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 2697 DE 23 DE JULHO DE 2015. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de Renovação de Autorização do Curso Técnico

Poder Executivo ● 03/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO. 1ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 02.03.2016. EXTRAORDINÁRIA PARA CONFERÊNCIA DE ACORDÃOS AI SF 2015.000001801932-33 TATE 00.714/15-1 AUTUADA: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. CACEPE: 0109577-31. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0001/2016(02). EMENTA: 1. ICMS. 2. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO. EXTINÇÃO DO PROCE

Poder Executivo ● 16/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de outubro de 2015 RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 10.07.2015, REFERENTE Á WILLIAMS GABRIEL DE ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 240.995-0, SE- 0426178-1/2015, ONDE SE LÊ:WILLIAMS GABRIEL DA SILVA,MATRICULA Nº 240.995-0 LEIA-SE: WILL. IAMS GABRIEL DE ALMEIDA,MATRICULA Nº 240.995-0 NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 01.10.2015, REFERENTE Á DIVA MARA DE MELO, MATRÍCULA Nº 126.8597, SE- 0429671-2/2015, ONDE SE LÊ:3º DECENIO A PARTIR DE 16.06.2015 LEIA-SE: 3º DECENIO

Poder Executivo ● 28/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “ESTORNAR” O INDEVIDO DÉBITO, O AJUSTE SINIEF 09/2007, EM SUA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, AUTORIZOU A NOTA FISCAL DE ANULAÇÃO, SENDO QUE AO CALCULAR O CRÉDITO PRESUMIDO DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS CRÉDITOS COM CFOPS DE “ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE”, CONFORME REGISTRADO NO LIVRO RAICMS/2016 E 2017.TAL FATO É RECONHECIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE AUTUA

Poder Executivo ● 03/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo com os artigos 21-A e seguintes da Lei nº 10.654/91. 3. Defesa interposta fora do prazo legal a despeito da regular intimação do sujeito passivo acerca da lavratura do auto de infração. Decisão: defesa não conhecida, em razão da sua intempestividade. Ana Catarina Alencar Câmara Simões – JATTE (21) TATE N°: 01.143/22-0. AI SF N°: 2022.000004785458-85. INTERESSADO: DOUGLAS SERAFIM DA SILVA. CACEPE: 046