Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3185 182 Energia Elétrica - ANEEL para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se há interesse jurídico para figurar no polo passivo da presente demanda. Destaco que o seu silêncio será interpretado como ausência de interesse no feito. Rompido o prazo concedido, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), quinta-fe

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 805 ADV: TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB 11208/CE) - Processo 0240625-52.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jose Pereira de Araujo Junior - REQUERIDO: Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE e outro - Diante de todo o exposto, e atento a tudo mais que dos presentes autos consta, JULGO, por s

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3004 762 - Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAR EXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II e no art. 925, ambos do CPC/15. Ciência à parte autora sobre as informações de fls. 108/121. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I., e em sequência arquive

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2904 688 da parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as provas que porventura deseja produzir. Replicada a contestação, ou decorrido in albis o prazo para esse fim, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público. Em sequência, retornem os autos conclusos para julgamento ou para designação de instrução, em caso d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2747 87 relação ao pedido de danos morais, no entanto, não vejo plausibilidade, pois não houve prova de qualquer abalo sofrido pelo autor que transborde do inconveniente habitual ao qual estão submetidos todos aqueles que firmam relações contratuais. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2391 676 sistema, pelo autor, por conter assinatura digital. Devendo comprovar o protocolo do ofício nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fátic

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2124 217 e a verossimilhança do alegado. Ademais, em princípio, não compete ao réu fazer prova contra si, além de que o autor não demonstrou ter requerido o contrato ao promovido, ou mesmo apresentado qualquer indício de prova quanto à recusa deste. Ora, se não tem o contrato em mãos, conforme o alegado, como pode o autor contestar os termos do mesmo? Por tal motivo que referido

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ARRUDA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA (OAB 44914/AM), ADV: FÁBIO CARVALHO DE ARRUDA (OAB 8076/AM), ADV: DRIELLE CARVALHO DE ARRUDA (OAB 9121/ AM) - Processo 0603952-04.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Delcilene Gomes Lima - Diante a verossimilhança de suas alegações, bem como por ser, na condição de consumidor

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920 669 referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas e sem honorários, à luz artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado,

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920 670 honorários sucumbenciais (artigos 55 e 54 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), pelo prazo legal, para apresentar resposta, encaminhando-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, a quem compete realizar o exame de admissibilidade e o julgamento do recurso. Certificado o trânsito, caso não v