Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2793 627 não se pode deixar de considerar que a planilha trazida pelo credor possa, eventualmente, apresentar atecnias, o que leva este juízo à oitiva da parte contrária, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sem perder de vista os critérios que orientam o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais. Pelo exposto, determino seja intimado o requerido para

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 797 Campos Maciel - Diante do exposto, atento à fundamentação expendida e à documentação carreada aos autos, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pleito requestado na exordial, com resolução do mérito, ao escopo de condenar o requerido, ESTADO DO CEARÁ, ao pagamento da quantia de R$ 670,70 (seiscentos e setenta reais e setenta centavos), pelos serviços efetivamente prestados

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 822 vencidas antes do período que compreende os 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura da ação, devendo incidir correção monetária pelo índice IPCA/IBGE desde o pagamento/desembolso indevido, e juros de mora pela Taxa SELIC desde a data do trânsito em julgado (Súmulas 188 e 523 do STJ; art. 167, parágrafo único, do CTN; art. 87, I e §3º, c/c art. 89 do CTMFo

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 895 dos ofícios de requisitório-precatório de fls. 130/131. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022. ADV: DIEGO BARBOSA BARROS (OAB 22606/CE) - Processo 0210360-33.2021.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 624 créditos pertencentes aos executados NUTRIMPLANTE ODONTOLOGIA DE ITU LTDA. ME., Rosângela Maria Ribeiro Ferrigato e Adriano Albino Borges Vaz, CPF/CNPJ 12.184.711/0001-42, 033.644.518-00 e 010.455.867-90 - R$ 122.728,65)e, na hipótese afirmativa, efetue o bloqueio dos respectivos valores até o limite do c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2443 15 a CITAÇÃO da parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de que sejam tidos por verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intimações devidas. Maceió , 03 de outubro de 2019. Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 4845E/AL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3414 526 a hipótese encartada aos autos cuida de matéria de direito e, considerando, ainda, a sobrecarga de trabalho nesta unidade judiciária, o reduzido número de acordos, bem como a invencível multiplicação de ações nos JEC’s, máxime as de consumo, decido dispensar a realização da audiência inaugural de Conciliação, com fincas n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 718 2064 e janeiro/fevereiro de 1989) ou justificando porque não entende estejam prescritos; c) especificar a pretensão de diferença que se afirma devida, em relação ao crédito de cada mês que se afirma indevido, apresentando, inclusive planilha de cálculo dos valores referentes à diferença que se reputam devidos, atribuind

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 631 ADV: ADRIANO JOSÉ DA CUNHA SOUZA (OAB 8410/AM) - Processo 0917360-63.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - REQUERENTE: Iraci Rangel Gomes Barbosa - Diante de tais fundamentos, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC. Tratando-se de ação fundada em r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 4288 DOROTEO DE LA SANTISIMA TRINIDAD GOMEZ SOLIS e de sua avó MARIA DO CARMO CORPA SOLIS; f) Do assento de casamento de RAQUEL lavrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 31º Sudistrito de Pirituba, nesta Capital, no livro B, nº. 0087, às fls. 105, sob o número 25468 para que se retifique o nome de sua