Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0278949.55.2012.8.09.0051 critérios para a aferição de efeito suspensivo da decisão monocrática estão adstritos a faculdade do julgador, a margem do seu livre arbítrio, ou seja, no gozo do poder discricionário que a atividade judicante lhe confere, de decidir sobre a conveniência ou não da concessão. II - Não havendo elementos distintos daqueles

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR.PROCESSO: 5336485.82.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5336485.82.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA AGRAVADA: ISONILDA APARECIDA DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. URL-S INDICADOS DA

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 “PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA ART. 273 E § 2º, CPC. LIMINAR. EFEITO SATISFATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM PROVIMENTO. (…). 2. As razões inspiradoras da ocorrência do fumus boni iuris et periculum in mora servindo ao convencimento do juízo natural da ação judicial examinada, salvo a hipótese da teratologia, abusividade ou manifesta ilegalidade, não rev

Seção I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 tribuna de Justiça do estado de goiás teratologia. Inadmissível, de outra parte, a utilização mandamental como substituto de recurso." (STJ, 7311/PE, Rel. Min. Helio Mosimann, Julgado Grifei. De de ação 2° Turma, RMs n° em 05/03/1999). NR.PROCESSO: 0097164.80.2016.8.09.0000 POD R JUDOÁRIO igual sentir, esta Egrégia Corte de Justiça vem reiterada

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 NR.PROCESSO: 5323008.60.2016.8.09.0000 Considera que a multa arbitrada lesa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Roga pelo deferimento de efeito suspensivo ao presente recurso. Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso para reformar a decisão recorrida pelos fundamentos acima expostos. Pois bem. Calha salientar que o Agravo de Instru

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. LIVRE CONVENCIMENTO. RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADE HOSPITALAR FILANTRÓPICA. SERVIÇO ESSENCIAL. INTERESSE DA COLETIVIDADE. DÉBITOS PRETÉRITOS. 1- O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão pela qual deve limitar-se ao exam

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5081061.17.2017.8.09.0051 O insucesso deste recurso encontra arrimo nos seguintes julgados: EMENTA: "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. I - Os critérios para a aferição de efeito suspensivo da decisão monocrática estão adstritos a faculdade do julgador, a margem do seu livre arbítrio, ou seja, no gozo do poder dis

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NR.PROCESSO: 5015122.78.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº5015122.78.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : KAOLAN MORAIS PEREIRA AGRAVADO : AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES REDATOR DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMÉ AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOST

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NR.PROCESSO: 5312820.08.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. REFINANCIAMENTO. BNDES. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E PODER GERAL DE CAUTELA. DECISÃO MANTIDA. 1- Da exegese dos diplomas legais que possibilitam a realização do ref

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5175402.23.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS Nº 5175402.23.2019.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Agravante : BANCO DO BRASIL S/A Agravado : JOÃO LUIZ ARMELIN Relator : Des. Gilberto Marques Filho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RECURSO SECUNDUM