Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16597 acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, DSR, FGTS + multa de Assim, não há como conferir validade aos contratos de prestação de 40% e vale refeição. Além disso, sustenta que deverão ser serviços firmados, sendo o vínculo empregatício decorrente de excluídas da condenação as férias acrescidas de 1/3, uma vez que norma de ordem pública, sendo irrele

Publicações Judiciais I ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior". Da leitura do dispositivo legal é possível concluir-se que a revalidação de diploma estrangeiro é condição necessária ao exercício no território nacional da atividade a ele atinente, conferindo-lhe validade jurídica; bem

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 160 Processo n.º 0000551-81.2015.5.19.0007. dos autos, o reclamante era, no dizer do currículo apresentado e Reclamante: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA conforme avaliação do próprio empregador, "altamente qualificado", Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E sendo certo que participou de vários cursos, não apenas em 2015, TELÉGRAFOS mas também em an

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16452 entre a inicial, o depoimento do autor e de sua testemunha Sr. Em novembro de 2001, o salário base do autor era de R$ 7.438,83 Renato. (fl. 32) e em 2013 (fl. 42), quando houve mudança no cargo, o salário base era de mais de R$ 8.000,00. Em 2014, a remuneração Ademais, registra-se que o reclamante foi ouvido como testemunha do autor era superior a R$ 10.000,00 (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1849 ou não transcorrer o prazo prescricional de cinco anos estatuído no § 3º do art. 98 do mesmo Código. Se interposta apelação contra esta sentença e também eventual recurso adesivo, como nos termos do Código de Processo Civil de 2015, cabe apenas à instância ad quem examinar os requisitos e pressupos

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 600 facultando-se a presença das partes e a apresentação de razões Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo SINDICATO DOS finais por meio de memoriais eletrônicos. EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINA GRANDE em face Link de acesso pela plataforam zoom Cloud meeting: https://trt13- do ATACADÃO S.A. jus-br.zoom.us/j/82184144008 Na sentença transitada em julg

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região GRACE MASTRIANNI LIMA - OAB/AL-5102 450 recrutamento interno, conclua a matriz de desenvolvimento, obtenha conceito mínimo na avaliação de desempenho. RECORRIDO: PETRONIO DUARTE PASSOS Aduz que se trata de norma programática que exige a ADVOGADO:ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS - OAB: regulamentação do recrutamento interno, além da definição do AL0006429 número de v

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1131 deveriam ser feitos pelo sistema; que a depoente não recorda a quantidade de carga horária exigida" (Id. 99c1cfa, p. 2). Ademais, a reclamante sequer juntou aos autos os certificados dos cursos que teria realizado durante a contratualidade, por meio dos quais seria possível verificar a carga horária de cada um. O d. Juízo de origem indeferiu o pedido de horas ext

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1015 de sua própria testemunha (Id. db2f858), revela o contexto real no cursos, sendo que a validade menor é de um ano; (...) ; que os liame em discussão. A testemunha assim dispôs: cursos devem ser feitos, para executar melhor o trabalho (...)". "(...) que como operador faz a manutenção do equipamento, ligação Na mesma direção posta na origem, não encontro el

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 casos semelhantes: 379 PURAMENTE POTESTATIVAS, AS QUAIS NÃO PODEM SERVIR COMO PRETEXTO PARA INVIABILIZAR O EXERCÍCIO DE "RECURSO ORDINÁRIO. ECT. PCCS 2008. PROMOÇÃO DIREITO DO RECLAMANTE À PROMOÇÃO VERTICAL. ASSIM, VERTICAL DE UMA VEZ ATENDIDOS OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS DESENVOLVIMENO. A INÉRCIA DA EMPREGADORA QUANTO À NO PCCS/2008, A INÉRCIA DA ECT Q