CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1488 Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação, acrescentando que, se já decorrido o prazo de resposta, a desistência só poderá ocorrer com o consentimento do réu, o que não é a hipótese dos autos, pois não houve citação. Do exposto, com base no art. 485, in

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1675 REU: ALINE SANTOS DE SOUZA RAMOS SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.A. ajuizou Ação contra ALINE SANTOS DE SOUZA RAMOS, ambos qualificados, pelas razões expostas na prefacial. O autor requereu a desistência do feito em petição retro. O réu não foi citado. Sumariamente relatados, decido. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de m

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119- Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 3/ Página 633 Processo: 0000778-15.2009.8.05.0074 AUTOR: ROSEMEIRE SANTOS DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: EDSON NERES SANTOS R.H. SENTENÇA Vistos etc... A parte autora ingressou com a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, postulando pensão alimentícia. Com a inicial juntou documentos. Foi verificado o advento da maioridade, dando ensejo à perda superveniente de obje

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citado, o réu apresentou contestação refutando a pretensão. Laudo pericial – ID 3076851. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Consoante o laudo pericial elaborado em agosto de 2017, a parte autora apresentou documentos médicos datados de janeiro de 2017, quando foi diagnosticado com lesão no menisco e doença degenerativa do joelho. Foi submetido a tratamento. A médica não constatou qualquer comprometimento funcional em razão das moléstias alegadas, concluindo pela aus�

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP138402 - ROBERTO VALENTE LAGARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Posto isso, julgo improcedente o pedido postulado na inicial. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº. 9.099/95. 0043647-18.2012.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6301095161 - JESUINO DE JESUS SOUZA (SP268308 - NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA) X INSTITUT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123- Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 3/ Página 411 O art. 485, inciso III, do CPC, prevê a extinção do processo quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias pelo fato de não promover os atos e diligências que lhe competirem, exatamente o que ocorreu nos presentes autos, conforme acima relatado, a revelar absoluta falta de interesse no prosseguimento do feito, que deve ser extinto. Ante o exposto, c

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Posto isso, julgo improcedente a pretensão deduzida pela autora e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC.. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita P. R. I.. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº. 9.099

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 : : : : EXECUCAO PERSIO AUGUSTO DA SILVA ANA LUCIA COSCRATO 297790 SP - JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA 185135 SP - PERSIO AUGUSTO DA SILVA ADV EXECDO : 37472 GO - JOVIANO CARDOSO DE PAULA JUNIOR DESPACHO : EX POSITIS, REJEITO AS PONDERACOES DA DEVEDORA E DETERMINO, PELA DERRADEIRA VEZ, QUE A CONTADORIA JUDICIAL PROMOVA, A LUZ DO C

Seção III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 REQUERENTE : OLIVIO JERONIMO GOMES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO DESPACHO : OCORRE QUE EXISTE OUTRA AçãO IDêNTICA AJUIZADA NESTA COMARCA, COM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO (PROCESSO Nº 201301543815), SENDO QUE O PRIMEIRO DESPACHO FOI PROFERIDO NAQUELES AUTOS ANTE O EX

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2519 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000217-09.2007.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: MARCIO SANTOS DA SI