Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2147 de 1% ao mês, a partir da citação, excluindo-se o remanescente das referidas tarifas, ainda não pagas pela parte autora, das parcelas vincendas. Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 2035 subam os autos à superior instância. Int. - ADV: REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR (OAB 250275/SP), MONICA RABONI FAXINA (OAB 276336/SP), NELSON GUARNIERI DE LARA (OAB 8820/SP), ROBERTO NUNES DE MENEZES (OAB 141747/SP) Processo 0210748-83.2009.8.26.0005 (005.09.210748-0) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 943 1874 abertura de crédito -Hipótese em que a cobrança em questão não representa uma prestação de serviço, mas sim meio de diminuir o risco da atividade - Tarifa nula nos termos do artigo 46 e 51, inciso IV do CDC - Banco Central que suspendeu a cobrança nos termos da Resolução nº 3518 e Circular nº 3371 Det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2008 de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa. No caso de condenação, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1683 DO STJ. RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DO CREDOR. 1-A Corte Especial, apreciando questão de ordem levantada na Rcl 3752/GO, em atenção ao decidido nos EDcl no RE 571.571/BA (relatora a Min. ELLEN GRACIE), entendeu pela poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2488 X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 34 - Vistos. A contestação está intempestiva. Aguarde-se o trânsito em julgado ou a eventual interposição de recurso. Int. - ADV FERNANDO LUCAS DE LIMA OAB/SP 272880 - FABIOLA PRESTES B TOLEDO MACHADO OAB SP 105400 ADV ALESSANDRO A COUCEIRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 2070 de se ressaltar que o fracionamento da dívida e a moratória são faculdades do credor, não imposição legal. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos monitórios, para reconhecer o excesso de cobrança, declarando constituído o título executivo no valor de R$ 9.269,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 747 129 pagamento de débito - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 032.01.2010.000978-7/000000-000 - nº ordem 85/2010 - Declaratória (em geral) - OTALINA PEREIRA GALVÃO X BANCO CREDIBEL S/A - Fls. 91 - Proc. 85/10. VISTOS. Com as cautelas usuais e providências de praxe, remetam-se estes autos ao Egrégio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1934 julgamento de pronto (fls. 172 e 174), ao passo que a autora requereu a produção de prova oral (fls. 179 e 184 e 185). Requisitados esclarecimentos (fls. 191 e 262), as partes juntaram documentos (fls. 199 a 248, 250 a 261 e 264), não se manifestando posteriormente (fls. 268). É o relatório. Decido. Toda a prova necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2867 Indenização por Dano Material - Wilson Roberto da Silva - - Vita Delourdes Pereira Silva - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - Souza Afonso Negócios Imobiliários Ltda Me - Vistos. Fls. 41/44: Anote-se. Na fase de conhecimento, revel a parte devedora, que apesar de citada pessoalmente, até então não