Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 USURPACAO DA COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO PREVISTA NO ARTIGO 66, INCISO III, DA LEP. [](TJGO, APELACAO CRIMINAL 234710-13.201 3.8.09.0024, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRI MINAL, JULGADO EM 18/07/2017, DJE 2318 DE 31/07/2017). DESTAQUEI. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONCEDO A O SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 CORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIV O, O QUAL DESDE JA NOMEIO PARA EXERCER O MUNUS DE ADVOGADA DATIVA , DR. JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS OAB/GO N. 44.859, INTIMA NDO-A PARA MANIFESTACAO NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS. SENDO O CAS O, I NTIME-SE A DEFENSORA NOMEADA PESSOALMENTE PARA ACEITAR O ENC ARGO E, COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA.

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NR. PROTOCOLO : 211156-30.2016.8.09.0158 AUTOS NR. : 552 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAELSON JOSE FIDELIS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 43869 GO - FERNANDA LEITE GOMES DESPACHO : AUTOS: 201602111566 D E S P A C H O D ESIGNO AUDIENCIA PARA PROPO STA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO , CONFORME PREVISAO ELEN CADA NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A SER REALIZADA NO FORUM

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 INDICIADO : HEDER NEVES MARTINS ADV IND : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : A UT OS: 201200613508 ACUSADO : HEDER NAVES MARTINS CONSIDERANDOSE A CERTIDAO DE FLS. 98 , PROCEDA-SE A RETIFICACAO DO SOBRE NOME NAVES DO SENTENCIADO JUNTO AO SPG E ETIQUETA, CONFORME QUALIFICA CAO DE DENUNCIA E DOCUMENTO DE FLS. 23. APOS AS FORMALIDADES LEGA IS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O APENADO SOLICITANTE. AO MEU AMPARO TRAGO O SEGUINTE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. REMOCAO DE PRESO. ANALISE DO CASO CONCRETO. ART. 86 DA LEP. ESTABELECIMEN TOS PRISIONAIS SIMILARES. NAO - DEMONSTRACAO DA FALTA DE SEGURANC A. NAO CARACTERIZACAO DA PERICULOSIDADE SEM DADOS OBJETIVOS E CON CRETOS. VINCULO FAMILIAR COMPROVADO. VAGA EX

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTI GO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXIST ENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSE

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 ADV REQDO : 30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA PROTOCOLO N 201600031522 DATA: 26.07.2018 HORA : 15H00 NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO JUIZ SUBSTITUTO: DR. LEONARD O LOPES DOS SANTOS BORDINI PROMOTOR: DR. STEVE GONCALVES VASCONCE LOS AUTOR(A): FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): DRA. FERNA NDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA REU: TANIA TA

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DE/POSSIBILIDADE, OU MESMO DO TRINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE. PARA REVISAO DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXAD OS O JULGADOR DEVE LEVAR EM CONSIDERACAO, A MINGUA DE CRITERIOS O BJETIVOS DESCRITOS EM LEI, A NECESSARIA PROPORCIONALIDADE ENTRE A S NECESSIDADES DE QUEM OS RECLAMA E A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, O QUE, EM CADA CASO, DEMAND

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACO RDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGU RAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 JUSTICA, ESTA MANIFESTOU-SE PELA PROGRESSAO DO REGIME DO SENTENCI ADO, TENDO EM VISTA JA ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS OBJETIVO E SU BJETIVO, DIANTE DA CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA DO RP. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: " O (A) REEDUCANDO (A) CLEUBER R ODRIGUES DE LIMA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NESTA DAT A REQUER A PROGRESSAO DE SEU REGIME PRISIONA