Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SCLN 410 EXECUTADO: LUZIA DA CONCEICAO DE SOUZA LIMA DECISÃO Existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC. Inviável, no caso, o deferimento do arresto com fundamento no art. 830 do CPC, pois há nos autos endereços não diligenciados da parte executada, o que inviabiliza a c

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 que cumpra, independentemente do trânsito em julgado, a determinação contida na letra "a" do parágrafo anterior no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 BOITRAGO. Adv(s).: DF0034140A - OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO. Defiro o pedido de ID 32529860, de modo que determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte exequente logrado êxito em localizar bens do executado, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante ess

Caderno único ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de maio de 2010 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Gama - DF, terça-feira, 11/05/2010 às 18h42.. Nº 6313-9/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAULEASING S/A. Adv(s).: DF027584 - ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA. R: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE

Caderno único ● 05/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2008 Brasília - DF, terça-feira, 5 de agosto de 2008 2ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões de Santa Maria EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Doutor MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível, Familia, Orf. e Suc. da Circunscrição Judiciária de Santa Maria da Segunda Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 486 do débito cobrado ou, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, será procedido o arresto de seus bens em quantia suficiente para o adimplemento da dívida. No mais, realizada a penhora ou arresto, deve o Oficial de Justiça observar os comandos de número 4 já consignados no despacho de fl. 08 dos autos. Se nã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em petição de emenda, a impetrante pugnou pela correção da autoridade coatora para constar o Delegado da Receita Federal do Brasil emAraraquara/SP. No tocante ao valor da causa, pugnou pela correção do valor da causa para o patamar de R$30.000,00, ou subsidiariamente, para o valor de R$110.069,87, na forma da petição ID 31887859. Juntou cópia do instrumento de procuração e guia de custas complementares. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. 1. Da Autoridade Coatora corret

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC) - Processo 0629414-42.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - AGRAVANTE: Adriana da Silva Cabral - Nos termos da Recomendação Conjunta nº: 01 de15 de dezembrode 2015, firmado entre o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o Advogado-Geral da União e o Ministro de Estado do Trabal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 969 DO TRIBUNAL - FEDT código 435-9. - ADV: ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP) Processo 1117416-31.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - Alexandre Caio Pereira Martins - - Antonio Carlos Pereira Martins - Sérgio Pereira da Silva - - Susana Aparecida Garcia da Silva - Vistos. A decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 624 plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (credor fiduciário). Na mesma diligência, advirta-se o réu de que: (i) decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem pagamento, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente serão consolidadas no patrimônio da autora; (ii) pagando ou não, poderá oferecer con