Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3328 401 termos do artigo 485, inciso V do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, alem de honorários advocatícios, de 10% sobre o valor atualizado da causa. Ademais, seja advertido o Sr. Advogado sobre o ingresso das duas ações idênticas (mesmos elementos), dando a entender, com a nova distribuição, fosse o presente proces

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3128 357 ADV: MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ (OAB 3615/AM), ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT) - Processo 0603270-60.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - REQUERENTE: Ronaldo Farias Fernandes - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Con

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Nº 2015.03.1.019688-2 - Cumprimento de Sentenca - A: OTICA DA FAMILIA LTDA. Adv(s).: DF046372 - Álefe Evangelista Silva. R: LAYS MARTINS HOLANDA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Pesquisa realizada no sistema Renajud; no entanto, não consta nenhum veículo em nome da requerida. Quanto ao Infoseg, esclareço que, por meio desse sistema, não é possível realizar pesquisa de bens. Portanto, ex

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 DA AUSÊNCIA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. INCIDENTE PROCESSUAL RESOLVIDO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E DE AFETAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. Nos termos do art. 50 do CC, a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica exige, além da demonstração da insolvência da devedora, a demonstração de

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 o autor, no prazo de 5 dias úteis, petição inicial íntegra, com todas as alterações havidas até o momento, bem como com a devida adequação dos pedidos à tutela pretendida (cumprimento do contrato) e, facultativamente, com pedido de tutela de urgência para que seja lançada restrição de transferência sobre o veículo. BRASÍLIA - DF, 8 de junho de 2017, às 15:02:45. JOÃO RICARDO VIANA COS

Caderno único ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 partes. Expressamente, requer-se o afastamento dos juros compostos. Assim, seja por se mostrar notória, seja por se constatar incontroversa a capitalização dos juros, tenho por desnecessária e contraproducente eventual perícia que simplesmente concluiria o óbvio. Anote-se a conclusão dos autos para sentença, consoante previsão do art. 330, inciso I, do CPC, razão pela qual os autos deverão

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o depósito dos honorários periciais no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).5 - Apresentado o laudo, se for o caso, façam os autos conclusos ao juízo competente para apreciação de tutela de urgência ou evidência.6 -Dispensa-se a audiência de conciliação, de forma a tornar mais célere a prestação jurisdicional. Contar-se-á o prazo para contestação de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2709 633 S/A - RÉU: Lindoso & Araujo Consultoria Empresarial Ltda. - Considerando-se o pedido formulado pela devedora, determino seja o Administrador Judicial intimado, por meio de seus advogados, para apresentação de parecer, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Rio Largo(AL), 12 de novembro de 2020. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coê

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3037 136 ADV: FRANCISCO ÉZIO VIANA DE OLIVEIRA (OAB 2160/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 5258/AM) - Processo 0619429-20.2017.8.04.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Banco do Brasil S/A - REQUERIDO: Silva e Ferreira P e I Ltda Epp representada por sua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3339 1048 INDEFERIDO NÃO BASTA A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA AUSENTES PROVAS DAS ALEGAÇÕES REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ausentes nos autos provas que corroborem a alegada hipossuficiência, impõe-se o indeferimento da assistência judiciária. Nega-se provimento ao recurso se as razões d