Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 GO 33, 2 E 3 DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO, POR ENTENDER COMO SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. MERECE A A CUSADA AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO EM LIBERDADE, EM RAZAO DE T ER ENDERECO FIXO ACOSTADO AOS AUTOS, ALEM DE ESTAR RESPONDENDO A TODOS OS CHAMAMENTOS JUDICIAIS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JUL GADO, CERTIFIQUE-SE E EXPECA-SE GUIA DE EXEC

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 L O AGENTE AGREGA A CONFISSAO TESES DEFENSIVAS DESCRIMINANTES OU EXCULPANTES, NAO TEM O CONDAO DE ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA ATEN UANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENA L. (HC 129.278). O ACUSADO CUMPRIRA A PENA EM REGIME INICIAL SEMI ABERTO, NOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "B", DO CODIGO PENAL. OPORTUNA MENTE SERA DESIGNADA AUDIENCIA ADMONITORIA,

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 IXO A PENA-BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUS AO. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZACAO DA PENA, LEVANDO-SE EM CO NSIDERACAO AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA PERANTE AUTORIDADE, PREVISTAS NO ART. 65, INCISOS I E III, D, DO CP, REDUZO-A EM 07 (SETE) MESES PARA CADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 CAO DE INOCENCIA. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQ UE-SE E EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO. COMUNIQUE-SE A JUSTICA ELEITO RAL, PARA OS FINS CONSTITUCIONAIS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS NO PLENARIO DO TRIBUNAL DO JURI, AS ____ :____ HORAS. REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. AN APOLIS, PLENARIO DO TRIBUNAL DO JURI, AOS

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 CIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2- NAO SE EMBRIAGAR, EM QUALQUER HI POTESE; 3- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, TODOS OS DIAS, ATE AS 2 3:00 HORAS, SALVO EM DESEMPENHO DE ATIVIDADE LABORAL OU ESTUDANTI L, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 4- NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGO S OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES; 5- COMPARECER A TO DOS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO. AP

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 TE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, MAS ATENTA AO PRINCIP IO DE MINIMIZACAO DAS PENAS, FIXO A PENA-BASE EM 14 (QUATORZE) AN OS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PERANTE AUTORIDADE, PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, D, DO CP, REDUZO-A EM 01 (UM) ANO, TORNANDO-A

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 SEQUENCIAS SAO INERENTES A TIPIFICACAO PENAL, DELITO DE RESULTADO IRREVERSIVEL COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIBUIU EM PARTE PARA O LAMENTAVEL DESFECHO ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, MAS ATENTA AO PRINCIPIO DE MINIMIZACAO DAS PENAS, FIX O A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO NA SEGUNDA FASE DE I NDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEIXO DE APLICAR A ATEN

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 CAO, PODERA ELE FACILMENTE EVADIR DO DISTRITO DA CULPA. ADEMAIS, TAL ATO NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOC ENCIA. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E EXP ECA-SE GUIA DE EXECUCAO. COMUNIQUE-SE A JUSTICA ELEITORAL, PARA O S FINS CONSTITUCIONAIS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS NO PLENARIO DO TRIBUNAL DO JUR

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/03/2016 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : PATRICIA MARIA VIEGAS JUIZ DE DIREITO : LARA GONZAGA DE SIQUEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 35

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 MESES DE RECLUSAO. QUANTO A SEGUNDA FASE DO METODO TRIFASICO, NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE A SER OBSERVADA. AINDA, NA SEGUNDA FA SE DA PENA, CONFORME JA EXPLICITADO ACIMA, HOUVE O RECONHECIMENTO DE DUAS AGRAVANTES, QUAIS SEJAM, QUE O RECURSO UTILIZADO PELO AC USADO IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA, MAS DEIXO DE OBSERVA-LA POR TER SIDO MOTIVO DE QUALIFICAR O CRIME,