Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, E, COM AMPARO N OS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A R EPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO JOSE LUCIANO DE SOUZA SANCHES CONTRA A VITIMA GELSON DA SILVA PEREIRA, TENHO QUE O MESMO: 1. CULPABILI DADE - COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 A CENSURADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, E TIN HA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESM O PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE D ETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENC IADO E PRIMARIO FLS. 117/122; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SE U MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS A

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJ AM, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE R$ 88 0,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO NO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TENDO EM VISTA NAO MAIS SU

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DIA DE FLS. 88) ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA E M 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA , A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A GRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INE XISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUME

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 DEVIDO. 1.. CONSIDERANDO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO AO SENTENCIADO CLEITON MARCIUS ANTONIO DE OLIVEIRA O DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE, CASO QUEIRA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, L ANCE-SE O NOME DO CONDENADO CLEITON MARCIUS ANTONIO DE OLIVEIRA N O ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINI

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 E CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO ; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 121/122; 3. CONDU TA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PEL OS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PR OPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PRO PRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ACUSADO E IMPUTAVEL, TEM PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDU TA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMEN TO; 2. ANTECEDENTES: O SENTENCIADO E PRIMARIO, NOS TERMOS DA SUMU LA 444 DO STJ FLS. 217/220; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA D E ILICITO; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO; 6. CI

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 O AO ULTIMO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL A SER REMETIDO AO J UIZO DA EXECUCAO PENAL. QUANTO A ARMA DE FOGO APREENDIDA NOS PRES ENTES AUTOS, TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 13, OFICIE-SE AO COMANDO DO EXERCITO (BRIGADA DE OPERACOES ESPECIAIS GOIANIA-GO ), NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O ESTA BELECIDO NO ART. 25, DA LEI 10.826/03 (COM A

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE (FLS. 219/223) ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DI AS-MULTA E, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PEN

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 QUE A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 26; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA N EUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDI COES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NA