Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NAL; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PE RIGO ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANO S E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERV ADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DA SENTENCIADA, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE A ACUS

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS 123/124; 5 . MOTIVOS SAO AQUELES COMUM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PE LO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, S OB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS DESFA

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 O POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINI TIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ESTELIONATO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A PENA DE MULTA, FACE A FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, SERA O ABERTO. SUBS

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA NAO FOI INTEGR ALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PE NA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CO

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 SENTENCIADO BRUNNO AGUIAR DE OLIVEIRA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1 . CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVA VEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LH E EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO J URIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. FINALMENTE, ATENTO A O DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA E M 1/4 (UM QUARTO), DIANTE DO NUMERO DE CRIMES QUE FORMA A CONTINU IDADE DELITIVA (TRES CONSUMADOS E UM TENTADO), FICANDO EM 02 (DOI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 25 (VINTE E CINCO) DIAS -MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 SE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 72/72; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONAL IDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIR CUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS MINIMAS, POST

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 DOS FATOS E CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA (MIDIA DE FLS. 153) ARTIGO 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 ( DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DE FINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENU ANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A I

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 9/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR N OS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTR INARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: () ADMITINDO -SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURAN TE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL P

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, PORQUANTO A VITI MA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA MIDIA DE FLS. 164; 8. COMPORT AMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICIT O ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA,