Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001586-32.2018.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003335-21.2017.403.6108 () ) - ADVOCACIA JOSE MARTINS(SP185683 - OMAR AUGUSTO LEITE MELO E SP249451 - GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO E SP383061 - LAURA MELO ZANELLA) X FAZENDA NACIONAL Por ora, ante as vantagens da tramitação eletrônica para a eficiência e a celeridade dos procedimentos, fica a parte embargante intimada para que manifeste acerca de seu inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1736 inserido em contexto jurídico complexo em que discutidos débitos tributários de grande monta, já que o inadimplemento teve início no exercício de 2013. Nestes termos, tendo em vista a complexidade da celeuma, a gravidade da reiterada conduta de inadimplemento de obrigações tributárias pela empresa Formtap a análise das

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10395 PROCEDIMENTO COMUM 0007663-48.2004.403.6108 (2004.61.08.007663-0) - VALDEMIR DONIZETI FERREIRA LIMA(SP384830 - IVANEI ANTONIO MARTINS) X UNIAO FEDERAL Ante a concordância expressa manifestada pela União, à fl. 224, expeça-se RPV quanto aos valores apontados às fls. 218/219 (R$ 4.245,42 a título de principal e R$ 424,54, honorários advocatícios de sucumbência), atualizados até 01/05/2017.Int. 0007976-38.2006.403.6108 (2006.61.08.007976-6) - PROCOPIO PIO(SP157001 - M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10395 PROCEDIMENTO COMUM 0007663-48.2004.403.6108 (2004.61.08.007663-0) - VALDEMIR DONIZETI FERREIRA LIMA(SP384830 - IVANEI ANTONIO MARTINS) X UNIAO FEDERAL Ante a concordância expressa manifestada pela União, à fl. 224, expeça-se RPV quanto aos valores apontados às fls. 218/219 (R$ 4.245,42 a título de principal e R$ 424,54, honorários advocatícios de sucumbência), atualizados até 01/05/2017.Int. 0007976-38.2006.403.6108 (2006.61.08.007976-6) - PROCOPIO PIO(SP157001 - M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução fiscal apensa. Quanto ao arbitramento de honorários advocatícios, infere-se da manifestação da União (fls. 67/69) e dos documentos digitalizados na mídia encartada à fl. 77, que parte dos tributos objeto de exação foi adimplida pela parte executada após o vencimento, quando já inscritos em dívida ativa, porém, antes do ajuizamento da execução fiscal, à exceção da dívida objeto da inscrição n.º 8.6.11.024243-28 que foi liquidada em 2 de agosto de 2014, após a opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2092 942 tributo, qual seja a importação de mercadoria, ainda que destinada a uso próprio da pessoa física ou jurídica que não é contribuinte habitual deste imposto, está previsto na própria Constituição Federal, em seu o artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea ‘a’, da CF/88: “Art. 155. Compete aos Estados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1091 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - CONTA DE PREPARO: Certifico e dou fé que nos termos da Lei Estadual nº 15.855/2015, art. 4º, inciso II, a taxa judiciária preparo, passou a corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se, se for o caso, o parágrafo 1º do art. 4�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2383 1302 imposto só pode ocorrer pela entregada energia ao consumidor e não sobre a transmissão e a distribuição da energia elétrica, que não tem previsão legal. Assim, objetiva a concessão de tutela antecipada determinando a imediata suspensão da cobrança de ICMS incidente sobre a TUST e TUSD e a final a proced�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1242 e contrárias nos tribunais. Essa convivência de posicionamentos antagônicos existia inclusive no Superior Tribunal de Justiça, mas foi solucionada pela Corte Especial no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 388.000/RS, quando se concluiu que impedir a utilização dessa forma de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1172 proprietária do veículo Ford Ranger XLT CD2 25, ano 2012, modelo 2013, placa FIB-9891, Renavam 00509658415, sendo, portanto, contribuinte do IPVA. Todavia, referido veículo foi objeto de dação em pagamento pela autora em favor de Alexandre Almeida C. Rezende dos Santos, como pagamento de parte de uma emb