4.245 resultados encontrados para guilherme vianna ferraz - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
APARECIDO CRISPIM propõe a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a revisão de seu benefício de aposentadoria especial, sob o argumento de direito adquirido ao benefício mais vantajoso.Alega, em apertada síntese, que faz jus a revisão do seu beneficio previdenciário, uma vez que seu DIB era no período compreendido entre 05/10/1988 a 31/05/1991 que é denominado pela doutrina o Buraco Negro, que então possui o direito de reflexo da valoração do
nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98).2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de p
APARECIDO CRISPIM propõe a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a revisão de seu benefício de aposentadoria especial, sob o argumento de direito adquirido ao benefício mais vantajoso.Alega, em apertada síntese, que faz jus a revisão do seu beneficio previdenciário, uma vez que seu DIB era no período compreendido entre 05/10/1988 a 31/05/1991 que é denominado pela doutrina o Buraco Negro, que então possui o direito de reflexo da valoração do
JOSE ROBERTO VIUDES opõe Embargos à Execução Fiscal n. 0001205-88.1999.403.6108 que lhe move a UNIAO - FAZENDA NACIONAL, argumentando a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta poupança e a ilegitimidade passiva do sócio para figurar no polo passivo da referida execução. Afirma que não figura na CDA, que não lhe foi oportunizada a defesa na via administrativa e que o redirecionamento se deu no curso da execução.À f. 38 foi determinado o reforço da penhora. O embargante int