Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURANÇA pleiteada nesta ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 6º, 5º, da Lei nº 12.016/09, e 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual.Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários advocatícios, art. 25 da Lei nº 12.016/09.Oficie-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência do teor desta sentença.Decorrido o prazo recursal, certifiquese o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3826 Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo(a) falecido(a), a ser extraída no site http:// www.censec.org.br/, mediante prévio cadastro. Fls. 03. Defiro a tutela de urgência pleiteada. Expeçam-se alvarás, autorizando o requerente a realizar operações bancarias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 869 imposto é devido pelo requerente (pessoa física), que importou bens (dois veículos). Neste sentido, adoto como razão de decidir os fundamentos expostos pelo eminente Desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na decisão monocrática abaixo referida: Tributário - Decisão mono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1323 873 hipótese alguma custear o seu tratamento. Portanto, o Estado, em hipóteses desse jaez, já está sendo desonerado do atendimento médico, possibilitando que outra pessoa mais necessitada que o impetrante receba o tratamento público. Assim, negar-lhe o fornecimento do medicamento, sob o argumento de que some

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 99 executada Município de Agudos/SP o seu pagamento. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório devido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO (OAB 356285/SP), LUCIANA ALVES CAMPOS (OAB 186345/SP) Processo 1001687-83.2021.8.26.0058 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se. Intime-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0011632-66.2007.403.6108 (2007.61.08.011632-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA) X CHIMBO LTDA. - ME - MASSA FALIDA X JACQUELINE ANGELE DIDIER(SP083397 - JACQUELINE ANGELE DIDIER) X MARIO YOSHIO CHIMBO X DOUGLAS DE CARVALHO CHIMBO(SP118408 - MAGALI RIBEIRO COLLEGA) Providencie a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas remanescentes (0,5% do valor atribuído à causa, conforme previsto na Lei nº 9.28

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intercorrente, nos termos do que dispõe o artigo 921, do Código de Processo Civil, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000783-20.2016.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA E SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP111604 - ANTONIO KEHDI NETO) X ANDRE ALEX PORTELA - ME X HENRIQUE DIOGO GANDARA VIEIRA X ANDRE ALEX PORTELA Fls. 61: diante do preceituado no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro a tentativ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, e apresentando o rol de testemunhas, caso postulem produção de prova oral. MANDADO DE SEGURANCA 0000307-41.2000.403.6108 (2000.61.08.000307-3) - JOSE CARLOS LEITE DA SILVA(SP143911 - CARLOS ALBERTO BRANCO E SP130996 - PEDRO FERNANDES CARDOSO) X CHEFE DO POSTO DO INSS EM BOTUCATU - SP X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.Int.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001988-83.2014.403.6325 - EDSON BENEDITO DE MELLO(SP092010 - MARISTELA PEREIRA RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EDSON BENEDITO DE MELLO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a concordância apresentada pela parte autora à fl. 270, em relação ao crédito principal, homologo os cálculos apresentados pelo INSS, fls. 258/261, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 176.351,97 (cento e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), cál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 883 OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), EDVAN EDMUNDO SARAIVA (OAB 365721/SP) Processo 1004908-79.2014.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Celina Rodrigues - Lauricy Fortes Bustamante De Siqueira Madi e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Junte a inventariante certidão negativa de débito da Re