Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos vindos da E. Corte.Proceda, a secretaria, à análise acerca da possível existência de depósito judicial dependente de levantamento ou transferência. No silêncio das partes, bem como, no caso de não haver depósito judicial, determino a remessa ao arquivo com as cautelas de praxe.Int. 0003495-27.2009.403.6108 (2009.61.08.003495-4) - M.P.L. BAURU CORRETORA DE SEGUROS LTDA(SP185683 - OMAR AUGUSTO LEITE MELO E SP249451 GUILHERME VIANNA FERRAZ DE

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os cálculos seguiram as diretrizes do Manual de Orientação de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF n.º 658/2020) e o artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, na redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, no que tange aos índices de atualização monetária e juros de mora, descontados eventuais valores já recebidos administrativamente e respeitada a prescrição quinquenal (Súmula n.º 15 TR-JEF-3ªR). O valor devido à parte autora já está limitado à quantia corr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIO PETITTI opôs Exceção de Pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL, alegando que a notificação administrativa é nula, pois foi realizada por edital, quando o auto de infração e a notificação foram encaminhados para o seu antigo endereço. Aduz que o endereço está atualizado perante o fisco desde o ano de 2014 e, mesmo assim, não houve a tentativa de notificação em sua residência atual. Aduz, ainda, que há excesso na cobrança dos valores, pois informou equivocadamente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 254: manifeste-se a parte autora/exequente. Expediente Nº 10010 CARTA PRECATORIA 0004493-48.2016.403.6108 - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUDOS - SP X ANGELA GLAUCIA PEREIRA DA SILVA(SP174646 - ALEXANDRE CRUZ AFFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP Ficam as partes intimadas da perícia médica, agendada para o dia 10/03/2017, às 09:40h, na sala de perícias do Juizado Especial Federal em Bauru/SP, a ser realizada pela Dra. Raquel Mari

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ambos da Lei n.º 10.259/2001), daí porque o pedido deduzido não comporta acolhimento. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito, nos termos do artigo. 487, I, do Código de Processo Civil, utilizado subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais. Cancele-se o termo n.º 6325013397/2016, datado de 19/09/2016. Sem a condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial (artigo 55, primeira parte, Lei n.º 9.099/1995). Após o trânsit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014360-06.2009.403.6110 (2009.61.10.014360-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008831-40.2008.403.6110 (2008.61.10.008831-4)) IND/ MINERADORA PAGLIATO LTDA(SP025520 - DANTE SOARES CATUZZO E SP088767 - VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1472 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS) I) Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. II) Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, reme

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

48.2015.5.15.0090, fls. 486, item 3;d) houve concordância fazendária, com a exclusão do polo passivo deste executivo fiscal, fls. 513, primeiro parágrafo.De fato, exprime a honorária sucumbencial, como de sua essência e assim consagrado, decorrência do exitoso desfecho da causa, em prol de um dos contendores, de tal sorte a assim se recompensar seu patrono, ante a energia processual dispendida, no bojo do feito.Em outras palavras, o tema da incidência honorária advocatícia merece seja

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.A apelação interposta pela parte autora é tempestiva. Recebo-a, pois, nos efeitos devolutivo e suspensivo.À parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Tão logo apresentadas ou decorrido o prazo para tanto, subam os autos ao E. TRF da 3.ª Região com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se pessoalmente o INSS. 0001533-47.2015.403.6111 - MIGUEL GUIDONE MENDONCA(SP122801 - OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA E SP297174 - EVANDRO JOSE FERREIRA DOS ANJOS) X INSTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1300306-34.1998.403.6108 (98.1300306-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0610360-37.1997.403.6108 (97.0610360-0)) MARTINHO KRAINER X NADIA KHAIRALLAH GODOI X OSVALDO GOMES CRUZ X SONIA REGINA CARDOSO BONGIORNO X REGINA NAIR SFORCIN PINHEIRO(DF022256 - RUDI MEIRA CASSEL E SP124327 - SARA DOS SANTOS SIMOES) X UNIAO FEDERAL(Proc. KANAFU YAMASHITA) X MARTINHO KRAINER X UNIAO FEDERAL X NADIA KHAIRALLAH GODOI X UNIAO FEDERAL X OSVALDO GOMES CRUZ X UNIAO FEDERAL X SONIA REGINA CARDOSO BONGI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001698-54.2016.403.6113 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000729-73.2015.403.6113 () ) - DALTON JOSE CARETA(SP067543 - SETIMIO SALERNO MIGUEL E SP112010 MARCO AURELIO GILBERTI FILHO) X FAZENDA NACIONAL 1. Fls. 231/233: a parte embargante apresenta embargos de declaração da decisão de fls. 255, aduzindo, em síntese, que o débito encontra-se parcelado e que vem honrando pontualmente o pagamento das parcelas, o que não justificaria o prosseguimento do tr�