Publicações Judiciais I ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - A obrigação da instituição financeira de exibir os extratos bancários necessários à comprovação das alegações do correntista decorre de lei, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código do Consumidor, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva; III - A questão relativa ao art. 6º da LICC não foi objeto de debate no v. acórdão recorrido, ressentindo-se

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 solicitando reserva de crédito do valor exequendo. 6102 Juíza do Trabalho Substituta 3. Não havendo saldo suficiente, defiro a expedição de carta precatória para a VT de Itu, para penhora e avaliação do bem imóvel matrícula 20.447, de propriedade do executado sr GUENTER HENNING SANDTFOSS (certidão do imóvel, ID 9a4b86a). Int. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2874 requerente para ciência da Contestação juntada nos autos, para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP) Processo 1002590-08.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edval Donizeti Ezau - Intimado o requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3539 prazo de 5 (cinco) dias, observando o decurso de prazo retro certificado. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 0001247-59.2018.8.26.0204 (processo principal 0001328-81.2013.8.26.0204) - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3539 prazo de 5 (cinco) dias, observando o decurso de prazo retro certificado. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 0001247-59.2018.8.26.0204 (processo principal 0001328-81.2013.8.26.0204) - Cumpr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA) X JULIO CEZAR RODRIGUES COSTA(SP191854 - CARLOS ROBERTO GALVÃO) Fl. 18: Pedido prejudicado em face da prolação da sentença de fl. 16.Diante da certidão de fl. 19, verso, arquivese, com baixa na dstribuição.Int. 0583430-51.1997.403.6182 (97.0583430-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 297 - ANELY MARCHEZANI PEREIRA) X JULIO CEZAR RODRIGUES COSTA(SP191854 - CARLOS ROBERTO GALVÃO) Fl. 19: Pedido prejudicado em face da prolação da sentença de fl. 17.Diante da certidão de fl. 20, verso, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1481 São Paulo, 1 de julho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Catiane Mainardi (OAB: 51106/RS) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0013155-22.2013.8.26

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA OFICIAL. CREA. GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS. TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL. DECISÃO PLENÁRIA 2087/2004 CONFEA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A questão controversa nos autos diz respeito à possibilidade de o impetrante exercer a atividade de georreferenciamento de imóveis rurais considerando sua formação como Tecnólogo em Saneamento Ambiental. 2. Consta dos autos às fls. 36/39 parecer de Conselheiro do CREA/MS pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3539 prazo de 5 (cinco) dias, observando o decurso de prazo retro certificado. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 0001247-59.2018.8.26.0204 (processo principal 0001328-81.2013.8.26.0204) - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 21 AGUDOS - LTDA E OUTROS - “Os autos estão suspensos por 30 dias, conforme requerido pela exequente.” - ADV VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO OAB/SP 204669 - ADV ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA OAB/SP 109733 008.01.1999.000793-7/000000-000 - nº ordem 97/1999 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL