Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2115 vistoria do DETRAN na época da compra e venda firmada pelas partes, conforme Resolução 05/98 do CONTRAN, até porque o veículo foi transferido para o nome da autora como se vê do documento de fls. 08/09. É possível que o vício em questão não tenha sido detectado na vistoria veicular na época da compra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2110 momento, resolveram efetuar a abordagem, tendo em vista a ocorrência de vários roubos pelas proximidades. Deram sinal e, após várias tentativas de parada, conseguiram fazê-lo, momento em que o réu jogou a arma de fogo no chão. Disse que o réu falou que encontrou a arma na rua e iria vendê-la. Afirm

Publicações Judiciais I ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5041636-79.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDISON ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS - SP279348-N, GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA - SP323624-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Pretende a parte autora, nascida em 28.02.1959, o reconhecimento do exercício de atividades especiais nos períodos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3625 Abdanur, ambos peritos cadastrados junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, que deverão ser oportunamente intimados para designar data e horário para a realização dos exames. Com a notícia nos autos, intimem-se as partes. Atente a parte autora à necessidade de levar consigo à perícia médica e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3012 (OAB 196632/SP) Processo 1002609-30.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Magno Ribeiro Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O pleito antecipatório formulado pela parte autora representa o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2363 254/259): (...) Não é crível, porém, que seus rendimentos sejam apenas aqueles indicados no holerite de fl. 95. Apesar de contar já 44 anos (fl. 15), a primeira CTPS do varão foi emitida em 28/03/2019 (fls. 91/92). Ao que tudo indica, seu primeiro trabalho com vínculo é como vendedor na Diego R L Rodri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSÉ ALDEMIR DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou ação de procedimento comum em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o reconhecimento do período de 29/06/1989 a 30/04/2015 laborado na empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. como tempo de serviço especial e a consequente concessão de aposentadoria especial, desde o requerimento administrativo. Aduz o autor, em síntese, que no dia 19/10/2015 apresentou requerimento de aposentadoria especial NB/46 173.

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contestação padrão já juntada. À luz dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da celeridade e economia processual, e levando em conta o teor do ofício PSF/TBT n.º 606.024/2016, de 14 de março de 2016, arquivado nesta serventia judicial, no qual o INSS manifestou o seu desinteresse pela audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 8º, do CPC, deixo de marcar audiência prévia de conciliação prevista no caput do referido dispositivo lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2773 3055 Fernandes - Vistos. Inicialmente, tendo em vista o disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, o qual não comporta acolhimento. A concessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2345 eminente jurista: “localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio... Vale dizer: