Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 832 do processo pelo prazo e nas condições indicadas no item 1 desta decisão. Caso a parte não cumpra a determinação do item 6, tornem conclusos para extinção do feito. - ADV JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR OAB/SP 289447 306.01.2011.003172-7/000000-000 - nº ordem 792/2011 - Conversão de Separação em Divórc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 597 argumentos expostos pela autoridade impetrada nas informações prestadas, o madamus merece concessão, nos termos da manifestação ministerial. Consoante disposto no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 823 parte agravada, o que não se admite. Deste modo, ante os fatos aduzidos, concedo o prazo de 48 (quarenta oito) horas para que o plano de saúde providencie o cumprimento da obrigação nos moldes fixados. Por fim, mantenho o valor das astreintes no montante arbitrado, uma vez que foram fixadas em patamar justo, ante a gravidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 850 235 integrantes da família? b) Qual a renda familiar “per capita”? c) Qual é a situação socioeconômica do(a) autor(a)? d) Quais são as despesas mensais do(a) autor(a)? e) O(a) autor(a) recebe ajuda de parentes ou filhos casados? f) Existem parentes próximos e estes exercem atividade remunerada? g) Quais a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 976 nesta data. Libere-se a pauta, no SAJ/PG 5. A audiência de tentativa de conciliação ou a sessão de mediação poderão ser oportunamente designadas quando forem retomados os trabalhos forenses presenciais. Cite-se e intime-se a requerida, por carta, com urgência, para que tenha conhecimento dos atos e termos da present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1265 de tutela exige a presença concomitante de prova inequívoca que demonstre a verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável/de difícil reparação ou abuso de direito de defesa, bem como que o provimento não seja irreversível. Por prova inequívoca, segundo Humberto Theodoro Júnior

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 940 e legais efeitos. 2. CONCEDO à autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se no SAJ/PG 5, devendo, todavia, trazer aos autos, em dez (10) dias, declaração, na forma da Lei 1060/50, sob pena de revogação. 3. Fls. 22/26: Anote-se a observação de que o requerido atua em causa própria. 4. Fls. 32/62: Verifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 492 com fase de conhecimento e fase de execução, esta última disciplinada agora nos arts. 475-I a 475-R do Código de Processo Civil - modificações estas harmônicas à norma dos arts. 475-P, inciso II, e 575, inciso II, do Código de Processo Civil, que determina o processamento da execução dos títulos jud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 503 1482 Bradesco e à Caixa Econômica Federal para que transfira os valores das contas bancárias, PIS e FGTS para conta judicial vinculada a este Juízo (subitens “c”, “d”, “e”, e “f” de fls.05, item 4). Observo que os valores relativos ao FGTS e PIS são pagos nos termos da certidão do INSS (fls.38). 5)Indefiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 528 292.01.2011.005760-8/000000-000 - nº ordem 654/2011 - Execução de Alimentos - H. C. D. A. S. E OUTROS X C. D. S. Fls. 25/28 - Vistos. Preliminarmente, em que pese o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal (“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem