Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 378 17 presentes as formalidades legais. Afirma o impetrante que a decisão vergastada não está fundamentada e que o paciente, por ser pessoa tecnicamente primária, com bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa não apresenta a necessidade de responder ao processo preso. Assim, aduz que a prisão em flagrante já exauri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 256 6 suspensivo e ainda não julgados. A necessidade de suspensão dos atos executórios se dá pelo fato de que a existência de efeito suspensivo, no presente caso, impede a produção da execução provisória da sentença. Nesse sentido, vale colacionar o entendimento perfilhado por Fredie Dider Jr : Na verdade, a regra do direito br

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 378 26 da Câmara Municipal de Major Isidoro para o biênio 2011/2012, que será realizada no dia 01/01/2011, em virtude da anulação da eleição realizada em 11/09/2009. O requerente argumentou que os requisitos para a concessão da presente cautelar, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris, encontram-se patenteados no ca

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 391 21 Apesar do impetrante ter alegado que inexistem os pressupostos para a manutenção da segregação cautelar do paciente, extrai-se da leitura dos documentos acostados, especialmente, da decisão homologatória do flagrante, que quando preso juntamente com outros indivíduos, foram apreendidas diversas armas, drogas, uma balança,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 237 7 situação irreversível de grave dano de difícil ou até impossível reparação. É o relatório, em abreviada exposição. Decido. É cediço que, nesta fase, verifica-se, em cognição sumária, a existência ou não dos requisitos que autorizam a concessão da liminar, quais sejam o fumus boni juris, consistente na verificaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1094 2859 OLIVEIRA - OAB/SP nº.:248290; Processo nº.: 224.01.2010.051729-1/000000-000 - Controle nº.: 000461/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA - Fls.:- Cumprida a sanção proposta pelo Ministério Público à pessoa a quem se imputa a infração penal, impõe-se a extinção da punibilid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1978 6 Habeas Corpus nº 0800205-32.2017.8.02.9002 Desembargador Plantonista: Domingos de Araújo Lima Neto Impetrante : Fernanda Costa Noronha Albuquerque Paciente : Paulo Sartorelli da Silveira Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/SALVO CONDUTO/ALVARÁ N. _____/2017 Trata-se de h

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1978 7 Domingos de Araújo Lima Neto Desembargador Plantonista Habeas Corpus nº 0800207-02.2017.8.02.9002 Desembargador Plantonista: Domingos de Araújo Lima Neto Impetrante : Luiz de Albuquerque Medeiros Neto Paciente : Fábio Rangel Nunes de Oliveira Impetrante : Luiz Vasconcelos Netto Impetrado : Juizes de Direito da 17ª Vara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 48 7 deverá ter sido examinada e averiguada no Acórdão recorrido, como pressuposto para a admissibilidade. Acerca da matéria, manifesta-se Gleydson Kleber Lopes de Oliveira: (...) o prequestionamento é requisito específico de admissibilidade do recurso especial, que se traduz na exigência de haver o tribunal a quo emitido pronunciam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário considero o Agravo de Instrumento em questão manifestamente inadmissível, negando-o seguimento, com espeque no art. 557, caput c/c 527, I, ambos do CPC. 15. Dê-se conhecimento desta decisão ao Magistrado prolator da decisão agravada ou a quem estiver na direção da ação principal. 16. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo recursal, sem irresignação, remetam-se os autos �