Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Decisões EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Mauro Bessa, Relator dos autos de Habeas Corpus nº 400395765.2014.8.04.0000 (Processo Digital). Manaus/AM, em que é Impetrante e Advogado: Dr. João Batista Andrade de Queiroz OAB 2372/AM, Paciente Elson Wellisgon Lopes Santos e Impetrado 1ª Vara do Tribunal do Juri da Capital usando de suas atr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. Ausente na procuração poderes específicos para desistir, não há como homologar pedido de desistência de writ impetrado perante esta corte de justiça, em que pese ser dispensável o instrumento procuratório para o ajuizamento. Deixando de existir a violência ou coação ilegal após a impetração do habeas corpu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2031 105 liminar, quais sejam o fumus boni juris, consistente na verificação de elementos da impetração que indiquem a existência de ilegalidade no constrangimento, e o periculum in mora, referente à análise de probabilidade de dano irreparável. Nos termos do Código de Processo Penal, caracteriza-se coação ilegal quando não

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital paciente, com fulcro nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, tendo em vista que houve a decretação da prisão preventiva do paciente, o pedido em que se busca o relaxamento da prisão em flagrante está prejudicado, pois nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, houve superveniência de um novo título a justifica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 543 alegação do excesso de prazo para concessão da liminar, pois, nesta cognição sumária, é impossível verificar os motivos da demora, havendo, tão-somente, a alegação unilateral do impetrante. Diante das circunstâncias da prisão e da gravidade do delito, necessária a custódia cautelar nesta fase cognitiva deste writ, incl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1312 conforme Decretos 8.896/2020 e 8.910/2020. Alega, ainda, que já foi abordado por guardas municipais quando caminhava na praia e “ameaçado” de prisão caso não se retirasse dali. Insurge-se contra os Decretos, uma vez que entende que os mesmos estariam criando normas penais ao prever a aplicação do ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4945 114 Habeas Corpus Criminal nº 1403812-89.2022.8.12.0000Comarca de Itaporã - Vara ÚnicaRelator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da SilvaImpetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulImpetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de ItaporãPaciente: Kaio Cesar Cardoso NunesDPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1915 - Daniel Moreira Oliveira - Vistos. Em cumprimento à determinada exarada no Habeas Corpus, passa-se à revisão da pena imposta ao réu DANIEL de 05 anos de reclusão e 500 dias-multa. Sendo assim, partindo-se da pena-base de 5 (cinco) anos de reclusão e quinhentos dias-multa, cada um equivalente a um trig�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital medidas cautelares c/c liberdade provisória, cujo deferimento fora condicionado pelo MM. Juiz de Direito Plantonista ao pagamento de fiança arbitrada em 10 (dez) salários mínimos. Sustenta que o valor fixado pela autoridade impetrada não pode ser suportado pelo paciente, bem como que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a qual, e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Decisões Manaus, Ano IX - Edição 1967 52 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Mauro Bessa, Relator dos autos de Habeas Corpus nº 400242670.2016.8.04.0000 (Processo Digital). Manaus/AM, em que é Impetrante e Advogado Dr. Fabricio Arteiro de Paiva OAB 11185/ AM, Paciente Ana Paula Albuquerque de Aguiar e Impetrado Juizo