Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2715 Processo 1001273-20.2018.8.26.0146 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORDEIRÓPOLIS - SAAE - Desta forma, não se vislumbra interesse de agir por parte daquele que, para realizar a cobrança através dos mecanismos judiciais, arca com despesas que superam o próprio v

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho distinção com o caso concreto. Não há, tampouco, qualquer 6322 interno de que se conhece e a que se nega provimento. indicativo de transcendência social. Por fim, não se observa a transcendência política do tema em questão, porque não há desrespeito do órgão a quo à jurisprudência sumulada do TST ou do STF, tampouco à jurisprudência reiterada desta Corte ou à precedente v

Publicações Judiciais I ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pleiteia a concessão de efeito suspensivo ao recurso, à vista do exposto, bem como em razão do periculum in mora decorrente da violação aos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, razoabilidade, separação e harmonia dos Poderes, bem como isonomia entre os candidatos do certame. Desnecessária a requisição de informações ao juízo a quo, ante a clareza da decisão agravada. Nesta fase de cognição sumária da matéria posta, não se verifica a presença dos requisitos h

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desta ação.Com base nesta fundamentação a UNIÃO pleiteou a extinção do feito ante a superveniente falta de interesse de agir (f. 1234).O MPF, por sua vez, defendeu a continuidade do feito, pleiteando as diligências constantes às f. 1235-1236.Nestes termos vieram os autos à conclusão.É a síntese do necessário. DECIDO.Tendo em vista a informação e documentos contidos às f. 1191-1205 dos autos, no sentido de que a área onde se encontra o Horto Brasília já foi devolvida à UNIÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desta ação.Com base nesta fundamentação a UNIÃO pleiteou a extinção do feito ante a superveniente falta de interesse de agir (f. 1234).O MPF, por sua vez, defendeu a continuidade do feito, pleiteando as diligências constantes às f. 1235-1236.Nestes termos vieram os autos à conclusão.É a síntese do necessário. DECIDO.Tendo em vista a informação e documentos contidos às f. 1191-1205 dos autos, no sentido de que a área onde se encontra o Horto Brasília já foi devolvida à UNIÃO

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ____________________________________________________________ processo de formação da norma, antes mesmo e independentemente de NR.PROCESSO: 0185513.37.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição sua final aprovação ou não. (...)” (MS 32033 – Relator (a): Min. Gilmar Mendes – Relator (a) p/ Acórdão: Min. Teori Zavasck

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 impossibilidade jurídica de se conceder, via judicial, a revisão anual dos vencimentos e remuneração dos servidores públicos na data base da categoria profissional, excluir da condenação todas as diferenças salariais e reflexos deferidos na origem, julgando-se improcedentes todos os pedidos contidos na exordial ." (Processo TRT - 15ª Região - 5ª Turma - 000130394.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1259 645 Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos; Fls. 134: Concedo o prazo complementar de 30 (trinta) dias para que o impetrante regularize sua representação processual. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2012. De Santi Ribeiro Relator - Magistrado(a) De Santi Ribeiro - Advs: Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Marco Antonio Ferreira d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1855 administrativa, mas sim sobre suposto ato de autoridade que infringe, simultaneamente, em tese, norma constitucional, com ofensa direta a direito e prerrogativa do impetrante (sob a ótica de fiscalização). Por conseguinte, motivo o recebimento da presente demanda constitucional, em que pese o Princípio da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2088 que o limite da lide não está afeto a questão de discricionariedade administrativa, mas sim sobre suposto ato de autoridade que infringe, simultaneamente, em tese, norma constitucional, com ofensa direta a direito e prerrogativa do impetrante (sob a ótica de fiscalização). Por conseguinte, motivo o re