Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 RETAMENTE GRAVES, SENDO NEC ESSARIA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CA UTELAR PARA A GARANTIA DA OR DEM PUBLICA E PARA EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS AL EM DISSO, SEGUNDO CONSTA NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AC OSTADAS AOS AUTOS PRINCIPAIS, TULIO ROBSONS ERNESTO DA SILVA E RE INCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDENACA O, COM TRANSITO EM JULGADO, POR CRIME DE TRAFIC

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DESPACHO : AUTOS N : 201000784139 INDICIADO: EDSON PATRICK STIVAL VISTOS ETC . CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA POR PARTE DE EDSON PATRICK STIVAL, DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. INSTADA A MANIFESTAR-SE, A DOUTA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REQUER SEJA DECLARAD A A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDI

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PRESENCA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA SEGREGACA O CAUTELAR, COMO NO CASO EM TELA. DEMAIS DISSO, RESSALTO QUE A SE GREGACAO CAUTELAR FOI DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORD EM PUBLICA, BEM COMO COM VISTAS A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS (ROUBO MAJORADO E CORRUPCAO D E MENORES) E DA PERICULOSIDADE SOCIAL EFETIV

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 EIS GRAMAS, TREZENTOS E QUARENTA MILIGRAMAS); 24 (VINTE E QUATRO) PORCOES DE COCAINA, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 29,680G (VINTE E NO VE GRAMAS E SEISCENTOS E OITENTA MILIGRAMAS); 33 (TRINTA E TRES) PORCOES DE COCAINA, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 82,510G (OITENTA E D OIS GRAMAS, QUINHENTOS E DEZ MILIGRAMAS); 03 (TRES) PORCOES DE CO CAINA, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 592,770G (QUIN

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 ADE, NAO OBRIGA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, CONSOANTE RE ITERADAMENTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS. POR FIM, RESSALTO QUE AS QUESTOES MERITORIAS SUSCITAD AS PELA DEFESA TECNICA SERAO APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, VEZ QUE DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. RESSALTO, AINDA, QUE A ALEGAC AO DE NULIDADE DAS INTERCEPTACOES TELEFONICAS

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 SE A ILEGALIDADE DA CUSTODIA ANTECIPADA A QUE SUBMETIDOS OS PACIE NTES POR EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA, SE A DEMORA N AO PODE SER DEBITADA A AUTORIDADE COATORA, MAS AS PECULIARIDADES DO CASO, MAXIME PELOS VARIOS OBSTACULOS CRIADOS PELA DEFESA DOS P ACIENTES, RECLAMANDO A INCIDENCIA DA SUMULA 64 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA. 3) ORDEM PARCIALMENTE CONHECID

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 SENCA DE PREDICADOS PESSOAIS DO DENUNCIADO, A EXEMPLO DA RESIDENC IA FIXA, ATIVIDADE LABORAL LICITA E PRIMARIED ADE, NAO OBRIGA A C ONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, CONSOANTE RE ITERADAMENTE VEM S ENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS POR FI M, RESSALTO QUE AS QUESTOES MERITORIAS SUSCITAD AS PELA DEFESA TE CNICA SERAO APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO,

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 2 E 303 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O VETO DO ARTIGO 300 DO CTB, QUE O ESTABELECIA, TEVE COMO FUNDAMENTO A SUA PREVISAO NOS ARTS. 121, 5 E 129, 8, DO CP. ALEM DISSO, O ARTIGO 291 DO CTB MAN DA APLICAR AS REGRAS GERAIS DO CODIGO PENAL AO REFERIDO ESTATUTO E O PERDAO JUDICIAL FOI INSTITUIDO NO CP JUSTAMENTE PARA BENEFICI AR OS AUTORES DE CRIMES CULPOSOS DE TRANSITO N

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 SA QUE EXCLUA O CRIME OU ISENTE O ACUSADO DE PENA, E QUE AUTORIZA A ABSOLVICAO SUMARIA. NAO HAVENDO, NO CONJUNTO PROBATORIO, ELEME NTOS DE CONVICCAO SUFICIENTES DA LEGITIMA DEFESA, CABE AO JURI PO PULAR O DESLINDE DA CAUSA. 3- HAVENDO ELEMENTOS PROBATORIOS EVIDE NCIANDO A POSSIBILIDADE DA OCORRENCIA DA QUALIFICADORA RELATIVA A UTILIZACAO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 BORA A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA PARA EVITAR A REITERACAO DELITIVA. VERIFICO, ASSIM, QUE O FUNDAMENTO DA GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA NAO FOI SUPRIMIDO, CONFORME FAZ CRER A DEFE SA, MAXIME DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA. POR OUTRO LADO, DEST