Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3605 cisão de atos processuais, não se justificando mais dizer da necessidade de uma audiência para primeiramente ouvir o menor e outra, depois, para instruir a causa. Isso ocorria antigamente no Processo Penal (há mais de 10 anos), em que se designava uma primeira audiência para interrogar o réu e somente depoi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3697 de 05 (cinco) dias, mesma oportunidade em que deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Sendo o caso, em seguida, manifeste-se o Ministério Público. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: JHONES PEDROSA OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3608 SP), CAMILA ROBINI TAKADA (OAB 354817/SP), SCOFONI E LEÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24014/SP) Processo 1002477-38.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Industria de Botoes Guaira Ltda e outros - Vistos. Levante-se o valor indicado pelo exequente com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4536 Processo 0000567-56.2018.8.26.0210 (processo principal 1000870-87.2017.8.26.0210) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Keila Soares de Jesus - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença, que embora tentada a penhora de bens através dos sistemas JUCESP e ARISP, não foram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 3009 concordância com referida emenda e, intimada, não concordou (fls. 110). A fls. 111/112, manifestou-se a CDHU para a inclusão dos herdeiros, indicando-os e qualificando-os ao polo passivo da ação. Pois bem. Pese embora a discordância da requerida Célia quanto à emenda da petição inicial, tem-se que a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2683 Damião - III- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o requerido a pagar à parte Autora o benefício de aposentadoria por idade (art. 48 da lei nº 8.213/91), consistente no valor 100% do salário benefício, a contar da do requerimento administrativo, sem prejuízo do 13o salário, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3392 denúncia da lide, seja o chamamento ao processo, podendo, o cidadão, escolher contra quem quer demandar diretamente. No caso dos autos, o requerido é usuário de entorpecentes e dependente químico, tendo sido atestado por médico a necessidade de sua internação. Ele foi internado e recebeu tratamento em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3670 do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, independente de autorização judicial.Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor só será analisado após decorrido o prazo para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, o que deverá ser certificado.Int. - ADV: ODIMAR PEREIRA (OAB 262132/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1069 Processo 0003437-21.2018.8.26.0066 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - J.J.N. Vistos.1) Persistentes os motivos que determinaram a custódia cautelar, nada a reconsiderar nesse sentido até análise global da prova.2) Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006 notifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3311 Processo 1000503-63.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Claudemir Antonio Fidelis Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Recebo a apelação interposta pela parte requerida às fls. 492/496, bem como a apelação interposta pela parte au