Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3006 431 se encontrar o referido bem. 2. Cumprida a medida liminar, deverá o bem ser entregue a um dos depositários elencados na inicial. 3. Pelo mesmo mandado, CITE-SE a parte ré para contestar, querendo, em 15 (quinze) dias, ou, em 05 (cinco) dias, requerer a purgação da mora, pagando a integralidade das prestações em atras

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3038 769 o prazo prescricional será de 03 (três) anos. Assim e por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ GEANO DA SILVA, com fulcro no art. 107, IV, 109, VI, do CP e art. 61 do CPP, vez que presente a prescrição da pretensão punitiva em sua forma retroativa hipotética. P.R.I. Após o trânsito em julgado,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2910 53 São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autôno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 689 pesquisar a existência de eventual inventario do falecido José Odair (fls. 141). Int. - ADV: RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP) Processo 1003970-90.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jayne da Silva Santos - - Joabes Henrique de Lima Silva - Griff Utilitario

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2106 muitas vezes, o reconhecimento de responsabilidade pessoal”, de modo que patente a “legitimidade da imposição da sanção de advertência à Fundação CASA, na pessoa de seu representante legal, no caso, o Presidente” (destaquei). Com efeito, malgrado tenha sido vencida pela Câmara Especial do E. Tr

Poder Executivo ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano C Ć NÀ 18 - 19 Nº 755 - Nomear FABIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA BELO para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnica, símbolo DAS-4, da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023. 28º JÉSSICA ISLENA FREITAS DE SOUZA 29º MARCELO DO SANTOS HOLANDA CAVALCANTI 30º SARA VILELA DOURADO MANGUEIRA CARVALHO 31º GUI

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801451-50.2019.8.15.0751. O DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que

Caderno único ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso (25/1/2014). Resolvo o mérito, a teor do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Passada em julgado, em razão da rescisão do contrato, deverá a parte autora disponibilizar o produto recebido à requeri

Caderno único ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso (25/1/2014). Resolvo o mérito, a teor do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Passada em julgado, em razão da rescisão do contrato, deverá a parte autora disponibilizar o produto recebido à requeri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 706 Processo Nº 00003778320168150141, Câmara Especializada Criminal, Relator MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA , j. em 28-06-2018) (TJ-PB 00003778320168150141 PB, Relator: MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 28/06/2018, Câmara Especializada Criminal) PENAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ROL DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO.